DELIBERAÇÃO Nº 461, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 102, de 11 de novembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.152543/2024-24, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do quinto termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando alterar a nota da tabela II integrante do anexo 5 do contrato do edital de concessão nº 01/2018, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto e Acréscimo de Reequilíbrio - Fatores D e A das obras e serviços da Frente de Ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço e melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 461, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/11/2024