DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 101, de 11 de novembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.152551/2024-71, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do quinto termo aditivo ao contrato referente ao Edital nº 01/2013, entre a ANTT e a ECO050 - Concessionária de rodovias S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, visando alterar o texto dos itens 2.3 e 2.5 e a nota da tabela I integrante do anexo 5 do contrato do edital de concessão nº 01/2013, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto e Acréscimo de Reequilíbrio - Fatores D e A das obras e serviços da frente de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço e melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER). Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/11/2024