DELIBERAÇÃO Nº 459, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 459, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS -100, de 11 de novembro de 2024, e
no que consta do processo nº 50500.152550/2024-26, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do quarto termo aditivo ao contrato referente ao
Edital nº 01/2019, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Cerrado S/A., nos moldes da
minuta final anexa aos autos, visando alterar as notas das tabelas II e III integrantes do
anexo 5 do contrato do edital de concessão nº 01/2019, com vistas a padronizar a
metodologia de apuração do Desconto e Acréscimo de Reequilíbrio - Fatores D e A das
obras e serviços da frente de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço
e melhorias do Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral