DELIBERAÇÃO Nº 1.131, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.131, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 188ª Reunião Ordinária, realizada em 24 (vinte e
quatro) de outubro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006451/2018-
61, no qual consta o DESPACHO Nº 17/2024/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (28267741) e a
ATA DE REUNIÃO DA CESPORTOS-RS (28267728), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
- CNPJ Nº 92.660.604/0013-16, localizada na Avenida Almirante Maximiliano da Fonseca, n°
2001 - Rio Grande - RS, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio
Grande do Sul (Cesportos-RS) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
p/ Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários