DELIBERAÇÃO Nº 1.129, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 188ª Reunião Ordinária, realizada em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006368/2019-73, no qual consta o Despacho Nº 79/2024/CESPORTOS- RJ/CONPORTOS (28909649), PARECER Nº PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO CESPORTOS- RJ/CONPORTOS (28824359) e Ata de Reunião Ordinária (28876081), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária FERROPORT LOGÍSTICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.129, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 19/11/2024