DELIBERAÇÃO Nº 1.128, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 188ª Reunião Ordinária, realizada em 24 (vinte e quatro) de outubro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007448/2018-65, no qual consta o OFÍCIO Nº 27/2024/CESPORTOS- MA/CONPORTOS/MJ (28604704), Despacho Nº 11/2024/CESPORTOS-MA/CONPORTOS (28537954) e RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DOS AJUSTES (28604560), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TRANSPETRO S/A - TERMINAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.128, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 19/11/2024