ATO Nº 15.892, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 15.892, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
. .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo
. .XXX.142.444-XX .ELISSANDRO BARBOSA DE MELO
LIMA
.RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000257/2024-03
. .XXX.951.024-XX .FABIANO PAIVA DE MORAIS .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000336/2024-14
. .XXX.166.374-XX .EVANDRO DA SILVA CABRAL .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000311/2024-11
. .XXX.350.664-XX .FRANCISCO ALVES DA SILVA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000411/2024-39
. .XXX.692.394-XX .ELIVELTON GOUVEIA DA SILVA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000258/2024-40
. .XXX.612.134-XX .EDJERFESON ROGERIO TENORIO .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000165/2024-15
. .XXX.107.994-XX .FABIO MARTINS DA SILVA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000356/2024-87
. .XXX.624.354-XX .FRANCISCO DAS CHAGAS DA
SILVA
.RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000428/2024-96
. .XXX.558.364-XX .FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000435/2024-98
. .XXX.803.994-XX .FABIO PEREIRA DE SOUTO .RÁDIO DO
CIDADÃO
.53532.000357/2024-21
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente