ATO Nº 15.849, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/11/2024

ATO Nº 15.849, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RADIO TIRADENTES LTDA., inscrito no CNPJ nº
17.244.708/0001-90, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado
(019), do Serviço Limitado Privado por Satélite (181), do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos - Transmissão de Programas (251), do Serviço Especial para Fins Científicos e
Experimentais (035) e do Serviço de Uso Temporário do Espectro (037), bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.910 - Expedir autorização a THIAGO HENRIQUE DE SOUZA D ASCENCAO, CPF nº
***.137.416-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 15.911 - Expedir autorização a ALEXANDRE MATTAR NETTO, CPF nº ***.507.486-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.919 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida à CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., inscrito no CNPJ nº 01.844.555/0018-20, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Especial para fins
Científicos e/ou Experimentais, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 15.920 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a OSCAR PAPA LIMA EQUIPAMENTOS AÉREOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº
32.446.614/0001-98, e declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas