RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE - PGD/ANPD
. .1. IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE
. .Nome do Servidor: .[Preencha aqui]
. .SIAPE: .[Preencha aqui]
. .Unidade de Exercício: .[Divisão de Gestão de Pessoas - DGP]
. .Cargo ocupado: .[Preencha aqui]
. .Carga horária semanal: .[Exemplo: 40 horas]
. .Telefone: .[Telefone atualizado, fixo ou móvel. Campo
de preenchimento obrigatório em casos de
teletrabalho parcial ou integral
. .E-mail institucional: .[Exemplo: [email protected]]
. .Horário de trabalho: .[Exemplo: Segunda a sexta, das 8h às 12 e
das 13 às 17]
. .2. IDENTIFICAÇÃO DA CHEFIA IMEDIANTA
. .Nome da Chefia: .[Preencha aqui]
. .E-mail: .[Preencha aqui]
. .Telefone: .[Preencha aqui]
. .3. MODALIDADE E DATA DE INÍCIO NO PGD
. .Modalidade: .( ) Presencial ( ) Teletrabalho
. .Regime de Execução do Teletrabalho: .( ) Teletrabalho parcial. Caso essa opção
seja selecionada, informe a previsão de
quantos dias úteis da semana a execução
será em teletrabalho: ( )1 ( )2 ( )3 ( )4
( ) Trabalho no Exterior
. .Data de início no PGD: .dia/mês/ano
. .4. ATIVIDADES QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
. .[Informe aqui as atividades que são de sua responsabilidade]
. .5. ACORDOS ENTRE CHEFIA E PARTICIPANTE
. .Canais de comunicação utilizados pela
equipe:
.[Exemplo: telefone, e-mail institucional,
TEAMS]
. .Critérios utilizados pela chefia para
avaliação do plano de trabalho:
.[Exemplo: qualidade do trabalho realizado,
cumprimento dos prazos, relacionamento
com os pares, cumprimento dos
combinados, tempestividade]
. .Prazo máximo para retorno aos
contatos recebidos no horário de
funcionamento do órgão:
.[Exemplo: 1 hora, sendo ela contabilizada
dentro do horário de trabalho do
participante]
. Prazo de antecedência mínima para
convocações presenciais:
[O prazo mínimo deverá ser:
- de sete dias, no caso de teletrabalho em
regime de execução integral;
. . .- de vinte e quatro horas, no caso de
teletrabalho em regime de execução
parcial;
- pactuado entre participante e chefia, em
caso de teletrabalho no exterior, não
podendo ser menor que 7dias]
. .Outros acordos: .[Preencha aqui]
. .6. COMPROMISSO
. O(a) participante acima identificado(a) se compromete a:
I - assinar e cumprir o plano de trabalho e o TCR;
II - atender às convocações para comparecimento presencial, nos termos do art. 11 da
IN Nº 24/2023
. III - ao ser contatado(a), no horário de funcionamento do órgão ou da entidade,
responder pelos meios de comunicação no prazo definido neste TCR;
IV - informar à chefia da unidade de execução as atividades realizadas, as licenças e
afastamentos legais e as intercorrências que possam afetar ou que afetaram o que foi
pactuado;
. .V - zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos cuja retirada tenha sido
autorizada nos termos do art. 16 da IN n 24/2023 e
VI - executar o plano de trabalho, temporariamente, em modalidade distinta, na
hipótese de caso fortuito ou força maior que impeça o cumprimento do plano de
trabalho na modalidade pactuada.
. .7. CIÊNCIA
. O(a) participante manifesta, ainda, estar ciente de que:
a) as instalações e equipamentos a serem utilizados deverão seguir as orientações de
ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pelo órgão ou entidade;
b) a participação no PGD não constitui direito adquirido;
. .c) deve custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do
teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário; e
d) nos casos de teletrabalho, deve disponibilizar número de telefone atualizado, fixo ou móvel,
de livre divulgação tanto dentro do órgão ou da entidade quanto para o público externo.