ANEXO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA PESSOA DENUNCIADA . .Pessoa denunciada .Órgão para encaminhamento da denúncia . .Advogado da União Procurador da Fazenda Nacional .Corregedoria da Advocacia-Geral da União . .Procurador Federal .Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal . .Procurador do Banco Central .Procuradoria-Geral do Banco Central . .Servidores administrativos e empregados Públicos .Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria-Geral de Administração . .Pessoa terceirizada ou com vínculo Temporário .Empresa gestora do contrato e Ministério Público do Trabalho . .Estagiários .Unidade do órgão em que o estagiário exerce suas atividades
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 18/11/2024