INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/SESAN/MDS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 22: cisterna de enxurradas de
52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e
Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia
social denominada Cisterna de Enxurradas de 52 mil litros com serviço de
acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva deverá observar as
especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. A cisterna de enxurradas de 52 mil litros tem como objetivo captar e reservar
água de chuva para atender a demanda de água de uma família para a produção de
alimentos e a dessedentação animal, prioritariamente.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um
reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros de
água, construído em uma cavidade escavada no solo, conectado a uma área de captação
no leito de enxurradas, contendo ainda os seguintes acessórios: decantadores, placa de
identificação, bomba elétrica, tampa, cadeado e caixa d'água de 500 litros com suporte.
3.1. O procedimento para a instalação dessa cisterna se baseia na montagem
de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima ao domicílio do
beneficiário, tendo suas estruturas reforçadas com ferro e arame na base, parede e
cobertura.
3.2. Ao longo e após a implantação da tecnologia, deverá ser realizado serviço
de acompanhamento técnico, na perspectiva de promover a inclusão social e produtiva dos
beneficiários.
4. A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica
responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade de dois dias para o planejamento
das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da comunidade para a
implementação participativa do projeto;
4.1.2. Encontro local: atividade de um dia para controle social das ações a
serem desenvolvidas;
4.1.3. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos
beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças
sociais e do poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas
domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam
busca ativa de beneficiários, quando for o caso, e acompanham todo o processo de
implementação; e
4.1.4. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para a produção de alimentos (GAPA): atividade de
orientação aos beneficiários sobre as potencialidades de produção a partir da água
armazenada e sobre os cuidados com a cisterna, com até 30 participantes e duração de
três dias, realizadas antes do início da construção da tecnologia;
4.2.2. Sistema simplificado de manejo de água para produção de alimentos
(SISMA): atividade de orientação aos beneficiários sobre técnicas simples para uso racional
da água e para irrigação, a partir de escolha de projeto produtivo realizada pela própria
família, com até 30 participantes e duração de três dias;
4.2.3. Intercâmbio de experiências: dinâmica que envolve a interação entre os
beneficiários do projeto e outros agricultores, a partir da troca horizontal de
conhecimentos e experiências, possibilitando a valorização das práticas e saberes locais,
envolvendo até 15 participantes e duração de dois dias; e
4.2.4. Técnicas para a construção das cisternas: processo orientado de
aprendizagem de técnicas e suas aplicações na construção da cisterna de placas, com até
10 participantes e duração de 12 dias.
4.3. Implantação da cisterna: corresponde aos processos de estruturação da
cisterna e do decantador, instalação da bomba elétrica e da caixa d''água de 500 litros por
pessoas treinadas, e inclui recursos para a escavação do buraco, a aquisição de insumos e
materiais de construção e para remuneração da mão de obra para construção, incluindo a
alimentação e seu preparo, além de água para construção e para o abastecimento inicial
para o processo de cura.
4.4. Serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva:
4.4.1. Diagnóstico: atividade realizada por meio de atendimento individual à
cada família beneficiária, com duração de pelo menos quatro horas, e tem por objetivo
identificar, junto aos beneficiários, as condições socioeconômicas e de acesso a fatores de
produção, vulnerabilidades, potencialidades, a partir de atividade individual com duração
de pelo menos quatro horas e preenchimento de formulário específico;
4.4.2. Elaboração de projeto produtivo: atividade realizada por meio de
atendimento individual à cada família beneficiária, com duração de pelo menos três horas,
e tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo prazo, visando a qualificação da
produção, comercialização, melhoria da infraestrutura, organização social, gestão da
unidade familiar, simulações de atividades agropecuárias e não agropecuárias,
considerando fatores de produção disponíveis e as necessidade de novos investimentos, de
forma a proporcionar aumento da produção, aumento da renda e melhoria de indicadores
sociais e ambientais; e
4.4.3. Acompanhamento familiar: envolve a realização de sete atividades
individuais de assistência técnica, com duração de pelo menos duas horas cada, para
acompanhamento do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e prestação de
orientações técnicas.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do
Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na
tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF (considerando a
alíquota máxima do ISSQN)
. .UF .Valor Unitário Total
. .Alagoas .22.971,03
. .Bahia .23.481,42
. .Ceará .23.417,89
. .Maranhão .23.237,00
. .Minas Gerais .24.068,46
. .Paraíba .23.278,36
. .Pernambuco .22.985,61
. .Piauí .24.586,67
. .Rio Grande do Norte .22.574,71
. .Sergipe .23.171,34
6. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade
nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota
máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores
unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos
celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada entidade executora está
submetida.
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de que
trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-
cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas nos instrumentos a
serem firmados a partir da sua entrada em vigor.