INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/SESAN/MDS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53/SESAN/MDS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social
de acesso à água nº 22: cisterna de enxurradas de 52
mil litros com serviço de acompanhamento familiar
para inclusão social e produtiva, nos termos do art.
15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
nos temos do § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à
água nº 22: cisterna de enxurradas de 52 mil litros com serviço de acompanhamento
familiar, conforme anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL