INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52/SESAN/MDS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 21: cisterna calçadão de
52 mil litros com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e
produtiva
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva
e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da
tecnologia social denominada Cisterna Calçadão de 52 mil litros com serviço de
acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva deverá observar as
especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. A cisterna calçadão de 52 mil litros tem como objetivo captar e reservar
água de chuva para atender a demanda de água de uma família para a produção de
alimentos e a dessedentação animal, prioritariamente.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é composta por um
reservatório de placas de alvenaria com capacidade para armazenar até 52 mil litros
de água, interligado a uma área de captação de 200 m² feita de placas de alvenaria
e delimitada por um meio fio localizado em plano mais elevado que o reservatório,
contendo ainda os seguintes acessórios: placa de identificação, bomba elétrica, tampa,
cadeado e caixa d''água de 500 litros com suporte.
3.1. O procedimento para a instalação dessa cisterna e do calçadão se
baseia na montagem de placas de alvenaria pré-moldadas e confeccionadas próxima ao
domicílio do beneficiário, tendo as estruturas do reservatório reforçadas com ferro e
arame na base, parede e cobertura.
3.2. Ao longo e após a implantação da tecnologia, deverá ser realizado
serviço de acompanhamento técnico, na perspectiva de promover a inclusão social e
produtiva dos beneficiários.
4. A implantação da tecnologia social é realizada por equipe específica
responsável pelas seguintes atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
4.1.1. Encontro regional/territorial: atividade de dois dias para o
planejamento das ações a serem desenvolvidas e o trabalho de mobilização da
comunidade para a implementação participativa do projeto;
4.1.2. Encontro local: atividade de um dia para controle social das ações a
serem desenvolvidas;
4.1.3. Reunião da comissão local para a identificação e seleção dos
beneficiários: atividade conduzida a partir da formação e envolvimento de lideranças
sociais e do poder público local, que organizam reuniões comunitárias, orientam visitas
domiciliares, validam o processo seletivo a partir dos critérios de priorização, realizam
busca ativa de beneficiários, quando for o caso, e acompanham todo o processo de
implementação; e
4.1.4. Cadastro dos beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água para a produção de alimentos (GAPA): atividade de
orientação aos beneficiários sobre as potencialidades de produção a partir da água
armazenada e sobre os cuidados com a cisterna, com até 30 participantes e duração
de três dias, realizadas antes do início da construção da tecnologia;
4.1.2. Sistema simplificado de manejo de água para produção de alimentos
(SISMA): atividade de orientação aos beneficiários sobre técnicas simples para uso
racional da água e para irrigação, a partir de escolha de projeto produtivo realizada
pela própria família, com até 30 participantes e duração de três dias;
4.2.3. Intercâmbio de experiências: dinâmica que envolve a interação entre
os beneficiários do projeto e outros agricultores, a partir da troca horizontal de
conhecimentos e experiências, possibilitando a valorização das práticas e saberes locais,
envolvendo até 15 participantes e duração de dois dias; e
4.2.4. Técnicas para a construção das cisternas: processo orientado de
aprendizagem de técnicas e suas aplicações na construção da cisterna de placas, com
até 10 participantes e duração de 12 dias.
4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação da
cisterna e do calçadão, instalação da bomba elétrica e da caixa d''água de 500 litros
por pessoas treinadas e inclui recursos para a escavação do buraco, a aquisição de
insumos e materiais de construção e para remuneração da mão de obra para
construção, incluindo a alimentação e seu preparo, além de água para construção e
para o abastecimento inicial para o processo de cura.
4.4. Serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva:
4.4.1. Diagnóstico: atividade realizada por meio de atendimento individual à
cada família beneficiária, com duração de pelo menos quatro horas, e tem por objetivo
identificar, junto aos beneficiários, as condições socioeconômicas e de acesso a fatores
de produção, vulnerabilidades, potencialidades, a partir de atividade individual com
duração de pelo menos quatro horas e preenchimento de formulário específico;
4.4.2. Elaboração de projeto produtivo: atividade realizada por meio de
atendimento individual à cada família beneficiária, com duração de pelo menos três
horas, e tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo prazo, visando a
qualificação da produção, comercialização, melhoria da infraestrutura, organização
social, gestão da unidade familiar, simulações de atividades agropecuárias e não
agropecuárias, considerando fatores de produção disponíveis e as necessidade de novos
investimentos, de forma a proporcionar aumento da produção, aumento da renda e
melhoria de indicadores sociais e ambientais; e
4.4.3. Acompanhamento familiar: envolve a realização de sete atividades
individuais de assistência técnica, com duração de pelo menos duas horas cada, para
acompanhamento do projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e prestação
de orientações técnicas.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito
do Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os
dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF (considerando
a alíquota máxima do ISSQN)
. . UF .Valor Unitário Total
. .Alagoas .27.104,28
. .Bahia .27.990,73
. .Ceará .28.023,83
. .Maranhão .27.635,04
. .Minas Gerais .28.856,34
. .Paraíba .27.656,08
. .Pernambuco .27.477,90
. .Piauí .29.350,11
. .Rio Grande do Norte .26.705,33
. .Sergipe .27.219,13
6. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da
exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa
possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que
a definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada
pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
7. As especificações do modelo da tecnologia social de acesso à água de
que trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na
página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-
agua/programa-cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas
nos instrumentos a serem firmados a partir da sua entrada em vigor.