INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52/SESAN/MDS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52/SESAN/MDS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova a atualização do modelo da tecnologia
social de acesso à água nº 21: cisterna calçadão
de 52 mil litros com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva, nos
termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de
outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, nos temos do § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do modelo da tecnologia social de
acesso à água nº 21: cisterna calçadão de 52 mil litros com serviço de
acompanhamento familiar, conforme anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL