DESPACHO Nº 3.448, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.448, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº
48500.003623/2024-13, decide:
(i) Aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação
Pública - CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletricidade Praia Grande -
CEPRAG, CNPJ nº 78.274.610/0001-70, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia
S.A. - ELECTRA, CNPJ nº 04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao "LEILÃO CEPRAG 2024/01"; (ii) Estabelecer que as cláusulas
que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do
contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e discricionária manifestação da
ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.449, de 12 de novembro de 2024, constante no Processo nº
48500.000619/2015-02, publicada no DOU nº 220, de 13 de novembro de 2024, seção 1,
página 124, onde se lê: "DESPACHO Nº 3.449, DE 12 DE NOVENBRO DE 2024", leia-se:
"DESPACHO Nº 3.449, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024." A íntegra do Despacho consta dos
autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 296/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
867.176/2017-JORGE HUBER ME- Publicado DOU de 01/11/2023
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 297/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.184/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°46425/2024=DIOUT
866.347/2016-FINAG FOMENTO MERCANTIL LTDA-OF. N°46753/2024-DIOUT
866.348/2014-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°45930/2024-DIOUT
866.280/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS-OF. N°45470/2024-DIOUT
866.973/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46071/2024-DIOUT
866.969/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46045/2024-DIOUT
866.968/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°45956/2024-DIOUT
866.967/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46059/2024-DIOUT
866.966/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46070/2024-DIOUT
866.965/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46051/2024-DIOUT
866.964/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46048/2024-DIOUT
866.963/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46067/2024-DIOUT
866.706/2022-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-OF.
N°46058/2024-DIOUT
866.481/2022-JVR MINERADORA EIRELI-OF. N°46915/2024-DIOUT
866.260/2022-FIDES MINING MINERADORA S.A.-OF. N°46350/2024-DIOUT
866.247/2022-JANAINA ANDRADE PRIMO-OF. N°45512/2024-DIOUT
867.505/2021-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA-OF. N°46835/2024-DIOUT
867.444/2021-MINERACAO VALE DO TELES PIRES LTDA-OF. N°46847/2024-DIOUT
866.498/2021-FIORESE COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA-OF. N°46863/2024-DIOUT
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.772/2022-GILMAR MIORANZA- Alvará n°3248/2023 -
Cessionario:866.307/2023-Pedreira Itapui Ltda- CPF ou CNPJ 47.917.985/0001-88
866.173/2022-JEFFERSON LUIZ DE ARRUDA E SILVA- Alvará n°4173/2022 -
Cessionario:866.617/2024-Jefferson Luiz de Arruda e Silva- CPF ou CNPJ 08.937.201/0001-21
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.758/2022-MARCIO SANDIM GONCALVES- Cessionário:O. Vendruscolo
Comércio de Areia e Brita Ltda- CPF ou CNPJ 37.580.985/0001-81- Alvará n°8643/2022
866.144/2014-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Harpia
Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°8426/2017
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
867.235/2021-FRANCISCO RAFAEL GONCALVES LINO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
866.823/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE-OF.
N°46363/2024-DIOUT
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.560/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA - Ofício N° 46895/2024-DIOUT
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.629/2019-H T SLEITE SCHUSSLER LTDA- Cessionário:Idael Pereira Sampaio- CNPJ
***.688.681-**- Registro de Licença N° 05/2022- Vencimento da Licença: Indeterminado
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
866.597/2021-JUAREZ DUCTIEVICZ-OF. N°46649/2024-DIOUT
866.777/2019-PATRICIA APARECIDA SIMI-OF. N°46694/2024-DIOUT
866.776/2019-PATRICIA APARECIDA SIMI-OF. N°46686/2024-DIOUT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 121/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
868.328/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°46264/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de
exigência - Prazo 60 dias (250/)
868.333/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°46265/2024/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
868.158/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA-OF.
N°44982/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
868.159/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA-OF.
N°44986/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
868.190/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF.
N°45691/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
868.191/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF.
N°45698/2024/SEFIS-MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
868.192/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF.
N°45702/2024/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 123/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa
(194/)
868.108/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA-
Cessionário:868.026/2021-ITALIVIO COELHO NETOConcede anuência e autoriza averbação
da cessão total de direitos (281/)
868.045/2019-KATIA SIBELI ANTONIALLI GASPAR- Cessionário:SECAREIA LTDA-
CPF ou CNPJ 43.777.698/0001- 69- Alvará n°6886/2019Concede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos (281/)
868.048/2019-KATIA SIBELI ANTONIALLI GASPAR- Cessionário:SECAREIA LTDA-
CPF ou CNPJ 43.777.698/0001- 69- Alvará n°6887/2019
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo (155/)
868.026/2021-ITALIVIO COELHO NETO
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 584/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.715/2013-HELIO PEREIRA-OF. N°45766/2024/DIFIP-MG/ANM.
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
830.418/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA- Início:03/10/2024-
Término:03/10/2026
832.373/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA- Início:03/10/2024-
Término:03/10/2026
830.419/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA- Início:03/10/2024-
Término:03/10/2026
830.421/2008-SANTA HELENA MINERADORA LTDA- Início:03/10/2024-
Término:03/10/2026
Despacho publicado(508)
833.714/2010-AREIA GRAMIX LTDA ME-Guia de Utilização Indeferida
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
832.128/1983-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Chamada do requerente
para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto
9406/2018, Art. 31, § 4º. - Ofício nº 46701/2024/UAPM-MG/ANM
832.129/1983-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Chamada do requerente
para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto
9406/2018, Art. 31, § 4º. - Ofício nº 46737/2024/UAPM-MG/ANM
832.130/1983-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Chamada do requerente
para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto
9406/2018, Art. 31, § 4º. - Ofício nº 46742/2024/UAPM-MG/ANM
832.131/1983-ULTRACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Chamada do requerente
para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto
9406/2018, Art. 31, § 4º.-Ofício nº 46746/2024/UAPM-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.709/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 585/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.527/2009 - PORTO MIRANDA LTDA - PRATA/MG - Guia n° 514/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) - Volume(s): 5.000
t/ano
830.296/2009 - PORTO DE AREIA CANAA LTDA - MONTE CARMELO/MG - Guia n°
516/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) -
Volume(s): 42.000 t/ano
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 167/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
886.111/2022-JILCINEIA ALVES DA COSTA LTDA
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
886.032/2021-REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA -AI N°418/2024
886.227/2021-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI -AI
N°1520/2024
886.091/2021-CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA -AI N°1522/2024
886.090/2021-CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA -AI N°1524/2024
886.089/2021-CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA -AI N°1525/2024
886.087/2021-ADAMAS AEGIS MINERACAO EIRELI -AI N°1526/2024
886.067/2021-LUIZA MARLENE VIANA -AI N°1527/2024
886.064/2021-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME -AI
N°1529/2024
886.063/2021-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME -AI
N°1530/2024
886.062/2021-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME -AI
N°1531/2024
886.060/2021-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME -AI
N°1532/2024
886.059/2021-C P M STONE MINERAÇÃO IND E COMERCIO EIRELI ME -AI
N°1533/2024
886.176/2020-ELIAS ELISEU PERSCH EIRELI EPP -AI N°1535/2024
886.149/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA -AI N°1538/2024
886.148/2020-VALDENIR LACERDA MOREIRA -AI N°1539/2024
886.134/2020-I. DE J. M. ANDRADE -AI N°1540/2024
886.130/2020-ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA -AI N°1541/2024
886.096/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA -AI N°1543/2024
886.087/2020-NEIMAN PARÁ MINERAIS E METAIS LTDA -AI N°1545/2024
886.085/2020-FABIANA WATERKEMPER -AI N°1546/2024
886.009/2020-ALEXSANDRO GUSSE OSOWSKI -AI N°1547/2024
886.149/2019-IVONE MARIA GOMES RAMOS -AI N°1549/2024
886.096/2019-ARDEMIR JOÃO DA CRUZ -AI N°1550/2024
886.085/2019-CAIO CESAR MONTEIRO CARVALHO -AI N°1551/2024
886.028/2019-SNA CONSULTORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA -
AI N°1552/2024
886.252/2018-FLÁVIO DE SOUZA MOLES -AI N°1553/2024
886.223/2018-MINERACAO BEIRA RIO LTDA -AI N°1556/2024
886.150/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS - MINERALCOOP - LTDA -AI
N°1557/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
886.238/2008-VETOR - GESTAO AMBIENTAL E GEOTECNOLOGIAS LTDA-OF.
N°46552/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
886.017/2018-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA
886.271/2017-MINERADORA VALE DO CERRADO LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 168/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8953/2024-886.249/2017-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MORAIS-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 136/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
(175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820550/2024-34-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA
MARIAN LTDA- CPF ou CNPJ 05.482.384/0001-40Concede anuência e autoriza averbação
da cessão parcial de direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820551/2024-89-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820552/2024-23-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820553/2024-78-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820554/2024-12-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820555/2024-67-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820556/2024-10-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820558/2024-09-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.619/2021-EXTRACAO DE AREIA SANTA MONICA LTDA- Alvará
n°8188/2021 - Cessionario:48053.820559/2024-45-AREIAS SALIONI LIMITADA- CPF ou
CNPJ 49.026.834/0001-65Indefere requerimento de transformação do regime de
Autorização
de Pesquisa para Licenciamento (186/)
820.017/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA.Não conhece
requerimento protocolizado (270/)
820.216/2017-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.Concede anuência e autoriza
averbação da cessão total de direitos (281/)
820.343/2020-FABIO PAVESI MIGUEL- Cessionário:SIRIUS PARTICIPAÇÕES
LTDA- CPF ou CNPJ 30.729.105/0001-47- Alvará n°4317/2020declara a nulidade do
alvará de pesquisa (273/)
820.628/2023-CONSTRUTORA F. BATISTA LTDA-Alvará N°1696/2024Determina
cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
820.558/2023-SERGIO KOMIYA-OF. N°46110/2024/DIOUT-SP/ANMConcede
anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
820.728/2021-ELAINE SOARES ALVES- Cessionário:MINERADORA POTÊNCIA
LTDA- CPF ou CNPJ 06.342.278/0001-23- Alvará n°1036/2022Concede anuência e
autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
820.235/2019-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS- Cessionário:MINERADORA
POTÊNCIA LTDA- CPF ou CNPJ 06.342.278/0001-23- Alvará n°5451/2019Concede
anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175/)
820.513/2016-THRUXTON PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°7684/2017 -
Cessionario:48053.820433/2024-71-MULTI-CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA-
CPF ou CNPJ 26.492.404/0001-33Concede anuência e autoriza averbação da cessão
parcial de direitos (175/)
820.146/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Alvará
n°2832/2018 - Cessionario:48053.820408/2024-97-ECOMINER LTDA- CPF ou CNPJ
39.988.426/0001-30Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.148/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Alvará
n°2833/2018 - Cessionario:48053.820409/2024-31-ECOMINER LTDA- CPF ou CNPJ
39.988.426/0001-30Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de
direitos (175/)
820.148/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Alvará
n°2833/2018 - Cessionario:48053.820410/2024-66-ECOMINER LTDA- CPF ou CNPJ
39.988.426/0001-30
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento (1301/)
820.548/2005-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS E CIA LTDA-
Arrendatário:CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ:
06.291.846/0001-04-Termino do arrendamento:13/08/2026Concede prévia anuência e
autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451/)
820.762/2001-F CONSOLINE PARTICIPACOES LTDA- Portaria de Concessão de
Lavra nº 91 de 2008- Cessionário:MINERADORA SANTA LUCIA LTDA- CNPJ
07.518.052/0001-01Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.284/1989-PEDREIRA CARU LTDA.-OF. N°46112/2024/DIOUT-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
820.853/1996-MINERACAO BOM RETIRO II EIRELI-OF. N°46380/2024/DIFIS-SP/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra. (2259/)
820.019/2020-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- Cessionário:C.A. TRECENTI E
E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-
84- Alvará n°6878/2009Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
direito de requerer a lavra. (2259/)
820.025/2020-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES- Cessionário:C.A. TRECENTI E
E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-
84- Alvará n°5246/2013Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do
direito de requerer a lavra. (2259/)
820.470/2022-CARLOS GASPAR CIEPLINSKI- Cessionário:UZZO MINERAÇÃO E
AGROPECUARIADESARAPUILTDA-CPFouCNPJ55.879.992/0001-60-Alvarán°4522/2019Concede
anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259/)
820.472/2022-CARLOS GASPAR CIEPLINSKI- Cessionário:UZZO MINERAÇÃO E
AGROPECUARIADESARAPUILTDA-CPFouCNPJ55.879.992/0001-60-Alvarán°4522/2019Concede
anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259/)
820.042/2019-HENRIQUEAMABILINI-Cessionário:C.A.TRECENTIEE.M.LIMAPARTICIPAÇÕES
EEMPREENDIMENTOSLTDA-CPFouCNPJ22.332.634/0001-84-Alvarán°6877/2009Concedeanuênciae
autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259/)
820.029/2020-HENRIQUE AMABILINI- Cessionário:C.A. TRECENTI E E.M. LIMA
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84- Alvará
n°5246/2013Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra. (2259/)
820.820/2017-PRISCILA TATIANE DOVIGO CAMARGO- Cessionário:JNC
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 32.468.533/0001-99- Alvará n°6311/2018Concede
anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra. (2259/)
820.031/2020-RUBENS NEY DAMACENA- Cessionário:C.A. TRECENTI E E.M.
LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84-
Alvará n°5246/2013Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito
de requerer a lavra. (2259/)
820.022/2020-CARLOS ALBERTO TRECENTI- Cessionário:C.A. TRECENTI E E.M.
LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84-
Alvará n°6878/2009Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito
de requerer a lavra. (2259/)
820.021/2020-CARLOS ALBERTO TRECENTI- Cessionário:C.A. TRECENTI E E.M.
LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-84-
Alvará n°6878/2009Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito
de requerer a lavra. (2259/)
820.030/2020-ALINE TAMACHUNAS TRECENTI LOURENCO- Cessionário:C.A.
TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
22.332.634/0001-84- Alvará n°5246/2013Concede anuência e autoriza averbação da
cessão total do direito de requerer a lavra. (2259/)
820.026/2020-EDILSON MARQUES DE LIMA- Cessionário:C.A. TRECENTI E
E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001-
84- Alvará n°5246/2013Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224/)
820.036/2020-CARLOS ALBERTO TRECENTI-OF. N°46443/2024/DIOUT-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224/)
820.028/2020-LUIZ GUSTAVO TRECENTI DAMACENA-OF. N°46445/2024/DIOUT-
SP/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2224/)
820.116/2022-CARBYNE ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI-OF.