38 - Processo nº: 10860.720932/2019-14 - Recorrente: LUIZ LOBO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10865.721650/2018-11 - Recorrente: ROMUALDO VEDOVELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11020.720418/2017-71 - Recorrente: ALVARO ANTONIO BOF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.724944/2019-68 - Recorrente: ODETTE MARIA TANORI DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 42 - Processo nº: 13408.720253/2017-19 - Recorrente: MICHELLE NOVAES TENORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13660.720070/2020-16 - Recorrente: IZIS TOURINO PATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13767.720270/2017-77 - Recorrente: LOLITA RIBEIRO ROSSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13769.720059/2018-15 - Recorrente: EDUARDO GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13769.720060/2018-40 - Recorrente: EDUARDO GUIMARAES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13819.722499/2017-93 - Recorrente: ANDERSON VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13819.722534/2017-74 - Recorrente: ANDERSON VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13951.720096/2019-47 - Recorrente: MARCAL GOMES COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13951.720097/2019-91 - Recorrente: MARCAL GOMES COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13951.720098/2019-36 - Recorrente: MARCAL GOMES COLMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15504.720278/2018-31 - Recorrente: JOAO HENRIQUE MENDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15504.722117/2019-62 - Recorrente: JOAO HENRIQUE MENDES RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16592.721989/2017-62 - Recorrente: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16592.722007/2017-50 - Recorrente: ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 19613.745804/2022-75 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 19613.745805/2022-10 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 19613.745806/2022-64 - Recorrente: ROSANA DANTAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 59 - Processo nº: 10920.722020/2017-63 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10920.722021/2017-16 - Recorrente: MIQUEAS LIBORIO DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10235.720320/2019-06 - Recorrente: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10280.722521/2017-22 - Recorrente: EDINILSON NORONHA DAS CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10380.727514/2019-51 - Recorrente: ANTONIO MARCOS DEDE TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11080.728089/2015-31 - Recorrente: JAIME FEDERICI GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11610.720596/2012-48 - Recorrente: JOSE EDNO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 15504.724990/2018-17 - Recorrente: FABRICIO DA SILVA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 17734.721232/2018-51 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 17734.722108/2017-21 - Recorrente: ANTONIO ADOLFO PIMENTEL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10437.720169/2016-89 - Recorrente: LUIZ OLINTO DEL PAPA TONISI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11060.723407/2015-13 - Recorrente: ANGELA PELLEGRIN ANSUJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13603.720039/2016-75 - Recorrente: ADRIANA DE FATIMA MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13804.720573/2018-87 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13804.720814/2019-79 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13804.720815/2019-13 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13804.730223/2017-48 - Recorrente: CATIA VINAGREIRO FRAZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Novembro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 76 - Processo nº: 10437.720989/2020-57 - Recorrente: SUELI MONTEIRO GENTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10825.721777/2016-37 - Recorrente: ANTONIO MONDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10825.721780/2016-51 - Recorrente: JOSE MONDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 18186.724580/2012-19 - Recorrente: TEREZA PEDUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 18186.724581/2012-55 - Recorrente: TEREZA PEDUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 30, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 5 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 31. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 18/11/2024