RESOLUÇÃO GECEX Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .3004.90.69 .096 .0 .Contendo apalutamida .- .13/11/2024 .-
. .3004.90.69 .097 .0 .Contendo levomalato de cabozantinibe .- .13/11/2024 .-
. .3004.90.99 .064 .0 .Contendo ciclossilicato de zircônio sódico .- .13/11/2024 .-
. .3206.11.10 .001 .0 .Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de
titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos
melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de
difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos
orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e
inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados
decorativo
.4.836 toneladas .13/11/2024 .12/05/2025
. .3908.10.26 .- .20 .Poliamida-6,6, sem carga .- .13/11/2024 .14/10/2025
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência
. .8541.43.00 .- .25 .--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis .- .13/11/2024 .-
. .8541.43.00 .- .0 .--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis .US$ 1.014.790.000 (FOB) .01/07/2024 .30/06/2025
(*) Republicada por ter saído com incorreções nos anexos I e II, no DOU de 13/11/2023, Edição 220, Seção 1, página 12.