PORTARIA GM/MS Nº 5.728, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 252. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 14/11/2024

ANEXO I
. .UF .Resolução / Deliberação CIB
. .BA .Resolução CIB nº 395/2024, de 30 de setembro de 2024
. .MG .Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.930, de 11 de outubro de 2024
. .PR .Deliberação nº 295/2024, de 01 de outubro de 2024
. .RS .Resolução nº 584/24 - CIB/RS, de 09 de outubro de 2024
ANEXO II
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .BA .290070 .Alagoinhas .109.785,12 .9.148,76
. .BA .290320 .Barreiras .116.092,92 .9.674,41
. .BA .290570 .Camaçari .218.307,08 .18.192,25
. .BA .290650 .Candeias .52.606,45 .4.383,87
. .BA .291072 .Eunápolis .82.643,18 .6.886,93
. .BA .291080 .Feira de Santana .447.899,75 .37.324,97
. .BA .291360 .Ilhéus .129.840,14 .10.820,01
. .BA .291480 .Itabuna .135.697,33 .11.308,11
. .BA .291560 .Itamaraju .43.320,26 .3.610,02
. .BA .291640 .Itapetinga .47.893,22 .3.991,10
. .BA .291800 .Jequié .115.423,55 .9.618,62
. .BA .291840 .Juazeiro .172.845,70 .14.403,80
. .BA .291920 .Lauro de Freitas .147.778,75 .12.314,89
. .BA .292400 .Paulo Afonso .82.032,68 .6.836,05
. .BA .292530 .Porto Seguro .122.337,50 .10.194,79
. .BA .292740 .Salvador .1.757.141,92 .146.428,49
. .BA .292860 .Santo Amaro .40.708,91 .3.392,40
. .BA .293070 .Simões Filho .83.260,23 .6.938,35
. .BA .293135 .Teixeira de Freitas .105.541,40 .8.795,11
. .BA .293290 .Valença .62.253,12 .5.187,76
. .BA .293330 .Vitória da Conquista .269.550,80 .22.462,56
. .BA .290000 .SES - Bahia .1.085.740,00 .90.478,33
. .Total .5.428.700,01 .452.391,66
ANEXO III
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .MG .310150 .Além Paraíba .93.678,85 .7.806,57
. .MG .310160 .Alfenas .93.678,85 .7.806,57
. .MG .310560 .Barbacena .112.414,62 .9.367,88
. .MG .310620 .Belo Horizonte .243.565,00 .20.297,08
. .MG .310670 .Betim .149.886,15 .12.490,51
. .MG .311860 .Contagem .149.886,15 .12.490,51
. .MG .311940 .Coronel Fabriciano .112.414,62 .9.367,88
. .MG .312160 .Diamantina .93.678,85 .7.806,57
. .MG .312230 .Divinópolis .149.886,15 .12.490,51
. .MG .312770 .Governador Valadares .149.886,15 .12.490,51
. .MG .313130 .Ipatinga .149.886,15 .12.490,51
. .MG .313170 .Itabira .112.414,62 .9.367,88
. .MG .313420 .Ituiutaba .112.414,62 .9.367,88
. .MG .313520 .Januária .93.678,85 .7.806,57
. .MG .313620 .João Monlevade .93.678,85 .7.806,57
. .MG .313670 .Juiz de Fora .149.886,15 .12.490,51
. .MG .313840 .Leopoldina .93.678,85 .7.806,57
. .MG .313940 .Manhuaçu .112.414,62 .9.367,88
. .MG .314330 .Montes Claros .149.886,15 .12.490,51
. .MG .314790 .Passos .112.414,62 .9.367,88
. .MG .314800 .Patos de Minas .149.886,15 .12.490,51
. .MG .314870 .Pedra Azul .93.678,85 .7.806,57
. .MG .315120 .Pirapora .93.678,85 .7.806,57
. .MG .315180 .Poços de Caldas .149.886,15 .12.490,51
. .MG .315210 .Ponte Nova .93.678,85 .7.806,57
. .MG .315250 .Pouso Alegre .112.414,62 .9.367,88
. .MG .315460 .Ribeirão das Neves .149.886,15 .12.490,51
. .MG .316250 .São João Del Rei .112.414,62 .9.367,88
. .MG .316292 .São Joaquim de Bicas .93.678,85 .7.806,57
. .MG .316370 .São Lourenço .93.678,85 .7.806,57
. .MG .316720 .Sete Lagoas .149.886,15 .12.490,51
. .MG .316860 .Teófilo Otoni .112.414,62 .9.367,88
. .MG .316990 .Ubá .112.414,62 .9.367,88
. .MG .317010 .Uberaba .149.886,15 .12.490,51
. .MG .317020 .Uberlândia .149.886,15 .12.490,51
. .MG .317040 .Unaí .112.414,62 .9.367,88
. .MG .317070 .Varginha .112.414,62 .9.367,88
. .MG .317120 .Vespasiano .112.414,62 .9.367,88
. .MG .317130 .Viçosa .93.678,85 .7.806,57
. .MG .317200 .Visconde do Rio Branco .93.678,85 .7.806,57
. .MG .310000 .SES - Minas Gerais .0,00 .0,00
. .Total .4.871.300,06 .405.941,67
ANEXO IV
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .PR .410010 .Abatiá .2.380,99 .198,41
. .PR .410030 .Agudos do Sul .3.094,96 .257,91
. .PR .410040 .Almirante Tamandaré .39.279,88 .3.273,32
. .PR .410060 .Alto Paraná .4.834,77 .402,89
. .PR .410070 .Alto Piquiri .3.145,11 .262,09
. .PR .410090 .Amaporã .2.072,04 .172,67
. .PR .410110 .Andirá .6.412,82 .534,40
. .PR .410140 .Apucarana .44.461,77 .3.705,14
. .PR .410180 .Araucária .48.047,49 .4.003,95
. .PR .410190 .Assaí .4.785,27 .398,77
. .PR .410240 .Bandeirantes .10.048,36 .837,36
. .PR .410315 .Bom Jesus do Sul .1.123,21 .93,60
. .PR .410320 .Bom Sucesso .2.297,85 .191,48
. .PR .410330 .Borrazópolis .2.034,84 .169,57
. .PR .410340 .Cafeara .961,78 .80,14
. .PR .410347 .Cafezal do Sul .1.285,93 .107,16
. .PR .410350 .Califórnia .2.795,40 .232,95
. .PR .410360 .Cambará .8.271,68 .689,30
. .PR .410370 .Cambé .34.979,21 .2.914,93
. .PR .410380 .Cambira .2.577,36 .214,78
. .PR .410405 .Campo Bonito .1.195,02 .99,58
. .PR .410420 .Campo Largo .43.892,40 .3.657,70
. .PR .410425 .Campo Magro .9.753,97 .812,83
. .PR .410430 .Campo Mourão .31.089,40 .2.590,78
. .PR .410445 .Cantagalo .4.315,55 .359,62
. .PR .410460 .Capitão Leônidas Marques .5.139,51 .428,29
. .PR .410465 .Carambeí .7.836,89 .653,07
. .PR .410480 .Cascavel .108.721,03 .9.060,08
. .PR .410490 .Castro .23.332,74 .1.944,39
. .PR .410500 .Catanduvas .3.281,63 .273,46
. .PR .410510 .Centenário do Sul .3.462,79 .288,56
. .PR .410550 .Cianorte .27.491,39 .2.290,94
. .PR .410580 .Colombo .80.642,16 .6.720,18
. .PR .410590 .Colorado .7.851,77 .654,31
. .PR .410610 .Conselheiro Mairinck .1.258,75 .104,89
. .PR .410640 .Cornélio Procópio .15.476,44 .1.289,70
. .PR .410657 .Cruzeiro do Iguaçu .1.368,10 .114,00
. .PR .410660 .Cruzeiro do Oeste .6.781,29 .565,10
. .PR .410690 .Curitiba .585.780,80 .48.815,06
. .PR .410752 .Esperança Nova .528,28 .44,02
. .PR .410760 .Faxinal .5.622,18 .468,51
. .PR .410765 .Fazenda Rio Grande .33.563,56 .2.796,96
. .PR .410770 .Fênix .1.531,47 .127,62
. .PR .410773 .Fernandes Pinheiro .1.799,01 .149,91
. .PR .410775 .Figueira .2.466,72 .205,56
. .PR .410830 .Foz do Iguaçu .83.454,70 .6.954,55
. .PR .410845 .Foz do Jordão .1.444,77 .120,39
. .PR .410840 .Francisco Beltrão .30.185,53 .2.515,46
. .PR .410855 .Godoy Moreira .921,99 .76,83
. .PR .410880 .Guaíra .10.836,42 .903,03
. .PR .410900 .Guapirama .1.218,64 .101,55
. .PR .410940 .Guarapuava .59.445,51 .4.953,79
. .PR .410950 .Guaraqueçaba .2.443,75 .203,64
. .PR .410960 .Guaratuba .12.284,75 .1.023,72
. .PR .410970 .Ibaiti .10.304,90 .858,74
. .PR .410980 .Ibiporã .18.015,30 .1.501,27
. .PR .411005 .Iguatu .728,21 .60,68
. .PR .411007 .Imbaú .4.350,81 .362,56
. .PR .411030 .Inajá .1.009,98 .84,16
. .PR .411065 .Iracema do Oeste .716,89 .59,74
. .PR .411070 .Irati .19.875,77 .1.656,31
. .PR .411100 .Itambaracá .2.107,95 .175,66
. .PR .411110 .Itambé .1.976,61 .164,71
. .PR .411130 .Itaúna do Sul .873,46 .72,78
. .PR .411150 .Ivaiporã .10.315,25 .859,60
. .PR .411180 .Jacarezinho .12.703,36 .1.058,61
. .PR .411190 .Jaguapitã .4.484,09 .373,67
. .PR .411200 .Jaguariaíva .11.384,76 .948,73
. .PR .411260 .Jardim Olinda .423,47 .35,28
. .PR .411270 .Jataizinho .4.104,30 .342,02
. .PR .411290 .Jundiaí do Sul .1.050,74 .87,56
. .PR .411310 .Kaloré .1.292,72 .107,72
. .PR .411320 .Lapa .15.738,80 .1.311,56
. .PR .411330 .Laranjeiras do Sul .10.406,16 .867,18
. .PR .411340 .Leopólis .1.260,37 .105,03
. .PR .411342 .Lidianópolis .1.020,66 .85,05
. .PR .411345 .Lindoeste .1.451,89 .120,99
. .PR .411350 .Loanda .7.567,73 .630,64
. .PR .411370 .Londrina .187.913,88 .15.659,49
. .PR .411380 .Lupionópolis .1.607,49 .133,95
. .PR .411410 .Mandaguaçu .7.561,26 .630,10
. .PR .411430 .Mandirituba .8.977,24 .748,10
. .PR .411460 .Marechal Cândido Rondon .17.479,26 .1.456,60
. .PR .411470 .Maria Helena .1.809,36 .150,78
. .PR .411480 .Marialva .11.679,47 .973,28
. .PR .411500 .Marilena .2.294,62 .191,21
. .PR .411510 .Mariluz .3.340,83 .278,40
. .PR .411520 .Maringá .141.200,52 .11.766,71
. .PR .411530 .Mariópolis .2.152,92 .179,41
. .PR .411545 .Marquinho .1.385,57 .115,46
. .PR .411550 .Marumbi .1.512,71 .126,05
. .PR .411570 .Matinhos .11.550,72 .962,56
. .PR .411580 .Medianeira .15.185,29 .1.265,44
. .PR .411590 .Mirador .705,24 .58,77
. .PR .411620 .Morretes .5.332,97 .444,41
. .PR .411660 .Nova América da Colina .1.107,68 .92,30
. .PR .411700 .Nova Fátima .2.626,85 .218,90
. .PR .411705 .Nova Laranjeiras .3.708,01 .309,00
. .PR .411710 .Nova Londrina .4.266,37 .355,53
. .PR .411720 .Nova Olímpia .1.891,21 .157,60
. .PR .411721 .Nova Santa Bárbara .1.392,36 .116,03
. .PR .411740 .Ourizona .1.107,35 .92,27
. .PR .411745 .Ouro Verde do Oeste .1.952,67 .162,72
. .PR .411780 .Palmital .4.126,30 .343,85
. .PR .411800 .Paraíso do Norte .4.597,32 .383,11
. .PR .411810 .Paranacity .3.780,15 .315,01
. .PR .411820 .Paranaguá .97.874,25 .8.156,18
. .PR .411840 .Paranavaí .28.938,74 .2.411,56
. .PR .411850 .Pato Branco .27.426,36 .2.285,53
. .PR .411885 .Perobal .2.003,78 .166,98
. .PR .411915 .Pinhais .43.604,48 .3.633,70
. .PR .411920 .Pinhalão .2.045,52 .170,46
. .PR .411950 .Piraquara .37.802,11 .3.150,17
. .PR .411965 .Pitangueiras .1.066,92 .88,91
. .PR .411970 .Planaltina do Paraná .1.384,92 .115,41
. .PR .411990 .Ponta Grossa .116.085,60 .9.673,80
. .PR .411995 .Pontal do Paraná .9.229,25 .769,10
. .PR .412000 .Porecatu .4.071,95 .339,32
. .PR .412020 .Porto Rico .826,23 .68,85
. .PR .412033 .Prado Ferreira .1.231,26 .102,60
. .PR .412035 .Pranchita .1.501,94 .125,16
. .PR .412080 .Quatro Barras .7.845,95 .653,82
. .PR .412120 .Quitandinha .6.272,10 .522,67
. .PR .412190 .Ribeirão do Pinhal .4.163,18 .346,93
. .PR .412217 .Rio Branco do Ivaí .1.333,16 .111,09
. .PR .412220 .Rio Branco do Sul .10.557,56 .879,79
. .PR .412265 .Rosário do Ivaí .1.486,50 .123,87
. .PR .412310 .Santa Amélia .1.037,80 .86,48
. .PR .412320 .Santa Cecília do Pavão .1.052,36 .87,69
. .PR .412330 .Santa Cruz do Monte Castelo .2.492,60 .207,71
. .PR .412395 .Santa Monica .1.310,84 .109,23
. .PR .412402 .Santa Tereza do Oeste .3.252,83 .271,06
. .PR .412400 .Santana do Itararé .1.590,35 .132,52
. .PR .412410 .Santo Antônio da Platina .15.043,92 .1.253,66
. .PR .412420 .Santo Antônio do Caiuá .844,67 .70,38
. .PR .412430 .Santo Antônio do Paraíso .657,36 .54,78
. .PR .412450 .Santo Inácio .1.754,04 .146,17
. .PR .412460 .São Carlos do Ivaí .2.251,91 .187,65
. .PR .412470 .São Jerônimo da Serra .3.587,01 .298,91
. .PR .412490 .São João do Caiuá .1.882,47 .156,87
. .PR .412550 .São José dos Pinhais .108.250,97 .9.020,91
. .PR .412580 .São Pedro do Ivaí .3.593,81 .299,48
. .PR .412600 .São Sebastião da Amoreira .2.868,86 .239,07
. .PR .412625 .Sarandi .31.990,68 .2.665,89
. .PR .412640 .Sertaneja .2.800,00 .233,33
. .PR .412650 .Sertanópolis .4.676,58 .389,71
. .PR .412690 .Tapira .1.763,74 .146,97
. .PR .412710 .Telêmaco Borba .26.070,56 .2.172,54
. .PR .412740 .Terra Roxa .5.681,38 .473,44
. .PR .412750 .Tibagi .6.692,65 .557,72
. .PR .412760 .Tijucas do Sul .5.595,01 .466,25
. .PR .412770 .Toledo .46.779,03 .3.898,25
. .PR .412780 .Tomazina .2.490,66 .207,55
. .PR .412810 .Umuarama .36.690,55 .3.057,54
. .PR .412820 .União da Vitória .18.859,65 .1.571,63
. .PR .412840 .Uraí .3.633,92 .302,82
. .PR .412855 .Vera Cruz do Oeste .2.713,88 .226,15
. .PR .410000 .SES - Paraná .46.818,72 .3.901,56
. .Total .2.838.200,00 .236.516,66
ANEXO V
. .UF .Código IBGE .Estado / Municípios .Valor Anual .Valor Mensal
. .RS .430060 .Alvorada .220.915,38 .18.409,61
. .RS .430160 .Bagé .220.915,38 .18.409,61
. .RS .430310 .Cachoeirinha .220.915,38 .18.409,61
. .RS .430460 .Canoas .220.915,38 .18.409,61
. .RS .430510 .Caxias do Sul .220.915,38 .18.409,61
. .RS .430535 .Charqueadas .220.915,38 .18.409,61
. .RS .430920 .Gravataí .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431020 .Ijuí .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431140 .Lajeado .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431340 .Novo Hamburgo .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431350 .Osório .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431410 .Passo Fundo .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431440 .Pelotas .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431490 .Porto Alegre .883.661,52 .73.638,46
. .RS .431560 .Rio Grande .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431680 .Santa Cruz do Sul .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431690 .Santa Maria .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431800 .São Borja .220.915,38 .18.409,61
. .RS .431870 .São Leopoldo .220.915,38 .18.409,61
. .RS .432000 .Sapucaia do Sul .220.915,38 .18.409,61
. .RS .432240 .Uruguaiana .220.915,38 .18.409,61
. .RS .432250 .Vacaria .220.915,38 .18.409,61
. .RS .432300 .Viamão .220.915,38 .18.409,61
. .RS .430000 .SES - Rio Grande do Sul .200.000,12 .16.666,67
. .Total .5.943.800,00 .495.316,66