ARESTO Nº 1.675, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Processo: 25351.091268/2023-98
Expediente: 0216975/24-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.246/2024, de 30 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 463/2024/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Processo: 25351.440081/2022-41
Expediente: 0216878/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.247/2024, de 30 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 464/2024/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Sintex Medical Implant Biomédica Comercial Ltda.
CNPJ: 09.588.130/0001-61
Processo: 25351.596653/2022-46
Expediente: 0216992/24-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.248/2024, de 30 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 465/2024/SEI/DIRETOR-
PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processos: 25351.622440/2009-17, 25351.082563/2019-77
Expedientes: 1353574/23-9, 1353598/23-6
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.260/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora -
Voto nº 209/2024/SEI/DIRE2/Anvisa:
I) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de expediente nº 1353574/23-9;
II) DETERMINAR que a área técnica reabra o processo 25351.082563/2019-77 para
reavaliação e possível restabelecimento de registro conforme a RDC aplicável;
III) DETERMINAR que a GGREC considere esta decisão em discussões sobre o recurso
administrativo em segunda instância.
Recorrente: EADI - Santo André Terminal de Cargas Ltda.
CNPJ: 03.599.179/0001-33
Processo: 25759.005610/2010-84
Expediente: 4410018/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.261/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa com atualização monetária, conforme o voto da relatora
- Voto nº 232/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A.
CNPJ: 03.752.385/0001-31
Processo: 25351.030046/2023-07
Expediente: 1294035/23-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.262/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por
intempestividade, conforme o voto da relatora - Voto nº 235/2024/SEI/D
IRE2/Anvisa.
Recorrente: Devintex Cosméticos Ltda.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Processo: 25351.485330/2014-75
Expediente: 0250756/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.263/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
245/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 2573.507068/2010-11
Expediente: 4704871/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.264/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 236/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Fundação para o Remédio Popular - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Processo: 25991.006364/81
Expediente: 0909687/23-4
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.265/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 199/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Brasterápica Pharmacêutica Ltda.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Processo: 25351.864935/2021-09
Expediente: 0934335/23-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.266/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 183/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Centro Logístico Integrado Fastcargo S.A.
CNPJ: 12.241.369/0001-75
Processo: 25757.127492/2018-03
Expediente: 0937562/24-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.267/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por
intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº
189/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0010-71
Processo: 25767.083625/2017-02
Expediente: 0716493/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.268/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 188/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Neogen do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Processo: 25351.450087/2022-27
Expediente: 1322806/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.269/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 178/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Beauty Solutions Comércio de Produtos Cosméticos e Correlatos S.A.
CNPJ: 42.533.087/0001-02
Processos: 25351.941059/2023-03 (SEI), 25351.401266/2024-01 (Datavisa) e
25351.063795/2024-93 (Datavisa)
Expediente: 1206639/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.270/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 196/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.850672/2021-42
Expediente: 0679216/24-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.271/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 184/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: John John Paiol Ltda.
CNPJ: 41.010.563/0001-48
Processo: 25351.590302/2021-41
Expediente: 1251885/23-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.272/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 179/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: VCH - Importadora, Exportadora e Distribuição de Produtos Ltda.
CNPJ: 10.702.092/0011- 87
Processos: 25351.759674/2023-60 e 25351.759726/2023-06
Expedientes: 0900092/24-6 e 0900115/24-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.273/2024, de 31 de outubro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 192/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.