ANEXO I . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência . .3004.90.69 .A definir .0 .Contendo Apalutamida .- .12/11/2024 .- . .3004.90.69 .A definir .0 .Contendo Levomalato de Cabozantinibe .- .12/11/2024 .- . .3004.90.99 .A definir .3,8 .Ciclossilicato de zircônio sódico .- .12/11/2024 .- . .3216.11.10 .001 .0 .Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativo .4.836 toneladas .12/11/2024 .11/05/2025 . .3908.10.26 .- .20 .Poliamida-6,6, sem carga .- .12/11/2024 .14/10/2025 ANEXO II . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência . .8541.43.00 .- .25 .--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis .- .12/11/2024 .- . .8541.43.00 .- .0 .--Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis .US$ 1.014.790.000 (FOB) .12/11/2024 .30/06/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 666, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 13/11/2024