RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 29, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO
"ANEXO I
. .QUADRO DE CARGOS DA ANS
. .PRESIDÊNCIA
. .UNIDADES .DENOMINAÇÃO .NÍVEL .TOTAL
. ...............................................................................................
1.5. .......................................................................................
. .1.6. COORDENADORIA
GERAL DE APOIO À
DIRETORIA COLEGIADA -
CGADC
.Coordenador-Geral .CCT V .1
. .1.6.1. COORDENADORIA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA
DE APOIO À DIRETORIA
COLEGIADA - COTAD
.Coordenador .CCT III .1
. .1.7.
...........................................................................................................................................
........................................................................................................................................
........................................................................................................................"
(NR)
"ANEXO I-F
..................................................................................................................................
Art. 2º Integram a estrutura organizacional da Secretaria Executiva - SECEX
as seguintes unidades administrativas:
..................................................................................................................................
VI - Coordenadoria Geral de Apoio à Diretoria Colegiada - CGADC;
a) Coordenadoria Técnico-Administrativa de Apoio à Diretoria Colegiada - COTAD.
..................................................................................................................................
Art.9º Compete à Coordenadoria Geral de Apoio à Diretoria Colegiada - CGADC:
..................................................................................................................................
XIII. enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL;
XIV. dar publicidade à legislação em uso pela ANS, disponibilizando e
mantendo atualizada na página da internet;
XV. prestar assessoria, quando solicitada, às unidades administrativas na
gestão de processos administrativos normativos com foco na inovação, na melhoria
contínua e na modernização institucional da Agência;
XVI. manter atualizados e consolidados os atos normativos no Portal da
ANS;
XVII. realizar ações de apoio ao cumprimento das diretrizes de melhoria da
qualidade regulatória nos processos normativos da ANS, no âmbito de suas
atribuições;
XVIII. prestar orientações, quando solicitadas, às unidades da ANS em
processos de elaboração de atos normativos, ressalvadas as competências da
Procuradoria Federal com atuação na ANS;
XIX. participar do desenvolvimento, da implementação e da sistematização
de rotinas, procedimentos e metodologias de avaliação e monitoramento do estoque
regulatório, segundo diretrizes da melhoria da qualidade regulatória;
XX. adotar medidas que contribuam para o acesso público aos atos
normativos editados pela ANS;
XXI. propor e adotar estratégias para a compilação e consolidação de atos
normativos editados pela ANS;
XXII. propor e adotar estratégias e mecanismos para o acesso público de
informações relativas aos processos de regulamentação da ANS, em articulação com as
unidades organizacionais;
XXIII. prestar orientações, quando solicitadas, às unidades organizacionais da
ANS quanto à adequada instrução dos processos administrativos normativos, no âmbito
das suas competências;
XXIV. gerir o acesso dos usuários da ANS ao portal da Imprensa Nacional
para Publicação no Diário Oficial da União; e
XXV. publicar no Diário Oficial da União os atos normativos e
administrativos aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS.
Parágrafo único. A Coordenadoria Técnico-Administrativa de Apoio à Diretoria
Colegiada - COTAD é parte integrante da estrutura da CGADC e tem as competências de:
I. auxiliar a CGADC no desempenho das atribuições dispostas neste Anexo I-
F, art. 9º, incisos II a X e XXV ;
II. prestar apoio técnico, administrativo e operacional quanto ao
cumprimento das competências regimentais da CGADC;
III. propor e adotar práticas para a melhoria da qualidade dos processos
organizacionais em tramitação na CGADC;
IV. registrar e armazenar correspondências, documentos e processos no
âmbito da CGADC; e
V. Auxiliar a CGADC no apoio técnico e administrativo à Diretoria
Colegiada.
........................................................................................................................"
(NR)
(*) Republicada por ter saído, no DOU 07-11-2024, Seção 1, pág. 61, com incorreção
do original.
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão de 4 de novembro de 2024, processo nº 33910.009628/2022-81,
publicada no DOU nº 215, em 6 de novembro de 2024, seção 1, página 99, onde se lê:
"Arquivamento" leia-se: "Retorno à primeira instância".