PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 153, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 12/11/2024

ANEXO
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA PESSOA DENUNCIADA
. .Pessoa denunciada .Órgão para encaminhamento da denúncia
. .Advogado da União
Procurador da Fazenda Nacional
.Corregedoria da Advocacia-Geral da União
. .Procurador Federal .Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal
. .Servidores administrativos e empregados públicos .Coordenação de Processo Administrativo
Disciplinar da Secretaria-Geral de Administração
. .Pessoa terceirizada ou com vínculo temporário .Empresa gestora do contrato e Ministério
Público do Trabalho
. .Estagiários .Unidade do órgão em que o estagiário exerce
suas atividades