ANEXO I LISTA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS . .SR .Nº .Processo .Comunidade .Município .Área/ha .Nº de Famílias .codigo PNRA .Edital RTID no DOU . .SR(MG) .01 .54170.008821/2003-12 .Brejo dos Crioulos .São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia .17.302,61 .387 .MG0500000 .24 e 26/12/2007 retif. 28/12/2007 . .SR(MG) .02 .54170.003688/2005-70 .Machadinho .Paracatu .2.217,52 .318 .MG0501000 .09 e 10/03/09 . .SR(MG) .03 .54170.001467/2006-48 .Marques .Carlos Chagas e Teófilo Otoni .250,7647 .6 .MG0502000 .13 e 16/03/2009 . .SR(MG) .04 .54170.001373/2006-79 .Mangueiras .Belo Horizonte .18,6713 .34 .MG0503000 .16 e 17/03/2009 . .SR(MG) .05 .54170.000059/2004-15 .São Domingos .Paracatu .665,8119 .49 .MG0540000 .16 e 17/06/2009 . .SR(MG) .06 .54170.008897/2003-48 .Amaros .Paracatu .960,59 .171 .MG0550000 .16 e 17/06/2009 . .SR(MG) .07 .54170.003745/2005-11 .Mumbuca .Jequitinhonha .8.248,74 .88 .MG0506000 .05 e 06/08/2009 . .SR(MG) .08 .54170.003740/2005-98 .Luizes .Belo Horizonte .2,8734 .30 .MG0507000 .14 e 15/06/2012 retif. 26 e 27/09/2017 . .SR(MG) .09 .54170.000671/2009-94 .Marobá dos Teixeira .Almenara .3.075,11 .79 .MG0508000 .19 e 20/12/13 . .SR(MG) .10 .54170.000533/2005-81 .Gurutuba .Pai Pedro, Jaiba, Gameleiras e Porteirinha .45.589,21 .891 .MG0509000 .24 e 26/12/2013 . .SR(MG) .11 .54170.005061/2009-87 .Lagoa Grande .Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí .4.737,38 .29 .MG0510000 .30 e 31/12/2014 . .SR(MG) .12 .54170.003689/2005-14 .Lapinha .Matias Cardoso .7.566,16 .126 .MG0511000 .30 e 31/12/2015 . .SR(MG) .13 .54170.008053/2005-69 .Sete Ladeiras e Terra Dura .São João da Ponte .6.498,92 .73 .MG0512000 .29/02 e 01/03/2016 . .SR(MG) .14 .54170.002518/2008-11 .Família Teodoro de Oliveira .Serra do Salitre .3.861,19 .198 .MG0513000 .13 e 14/11/2017 . .SR(MG) .15 .54170.006806/2014-92 .São Sebastião .Patos de Minas e Presidente Olegário .4.148,28 .123 .MG0514000 .19 e 21/06/2019 . .SR(MG) .16 .54170.007272/2009-54 .Pimentel .Pedro Leopoldo .222,7199 .71 .MG0515000 .03 e 04/08/2021 . .SR(MG) .17 .54170.005230/2012-84 .Ausente .Serro .2.482,81 .107 .MG0516000 .03 e 04/08/2021 . .SR(MG) .18 .54170.003889/2006-58 .Tabua .Manga e Juvenília .17.189,31 .128 .MG0517000 .07 e 08/08/2023 . .SR(MG) .19 .54170.007024/2005-80 .Quilombo .Minas Nova .2.708,34 .53 .MG0518000 .17 e 18/10/2023 . .SR(MG) .20 .54170.005229/2012-50 .Baú .Serro .1.361,30 .78 .MG0519000 .24 e 27/11/2023 . .SR(MG) .21 .54170.000070/2009-81 .Baú .Araçuaí .15.439,89 .95 .MG0520000 .24 e 27/11/2023
PORTARIA Nº 733, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 12/11/2024