INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49/SESAN/MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 7: sistema pluvial multiuso
comunitário
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e
Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia
social denominada sistema pluvial multiuso comunitário deverá observar as especificações
constantes da presente Instrução Operacional.
2. O sistema pluvial multiuso comunitário tem como objetivo proporcionar a
cada unidade familiar um módulo domiciliar de captação e reserva de água de chuva e um
módulo comunitário complementar de abastecimento de água acionado em ocasiões de
escassez pluviométrica, de forma a disponibilizar um nível de acesso à água para o
consumo humano em quantidade, qualidade e acessibilidade que garanta benefícios a
saúde, bem estar e privacidade para famílias beneficiadas.
2.1. O módulo familiar inclui componente para captação de água de chuva do
telhado, dispositivo de tratamento, um reservatório individual elevado com capacidade de
1 mil litros e estrutura elevada de suporte, um filtro de barro de 8 litros com vela, uma
instalação sanitária domiciliar e a instalação de 4 pontos de uso, incluindo vaso sanitário,
chuveiro e pias no banheiro e na cozinha.
2.1.1. As estruturas deverão ser implantadas em local anexo ao domicílio para
garantir o acesso próximo e seguro à água.
2.2. O módulo comunitário inclui captação de água de fonte complementar
(superficial ou subterrânea), componente energético de bombeamento da água associado
a sistema fotovoltaico, montagem de estrutura elevada para dar suporte a três
reservatórios de 5 mil litros, utilizados como unidade reservação e de tratamento, e rede
de distribuição de água aos módulos familiares.
ANEXO
Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 08: Sistema Pluvial Multiuso
Autônomo
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e
Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia
social sistema pluvial multiuso autônomo deverá observar as especificações constantes da
presente Instrução Operacional.
2. O sistema pluvial multiuso autônomo é uma tecnologia social que tem como
objetivo disponibilizar um nível de acesso à água para o consumo humano em quantidade,
qualidade e acessibilidade que garanta benefícios a saúde, bem estar e privacidade para
seus beneficiários.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é constituída por um
componente para captação de água de chuva do telhado do domicílio, dispositivo de
tratamento, um reservatório individual elevado de 1.000 litros, um reservatório
complementar de 5.000 litros, uma instalação sanitária domiciliar com adaptações
estruturais para o ambiente de várzea, instalação de quatro pontos de uso, incluindo vaso
sanitário, chuveiro e pias na cozinha e no banheiro, além da entrega de um filtro de barro
de 8 litros com vela.
3.1. Todas as estruturas deverão ser implantadas em local anexo ao domicílio
para garantir o acesso fácil e seguro à água.
4. A implantação da tecnologia social deve ser realizada contendo as seguintes
atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro dos beneficiários:
4.1.1. Encontro ou assembleia regional/territorial: atividade de até dois dias
para o planejamento, participação e diálogo das ações, na perspectiva de se identificar as
comunidades com perfil adequado e prioritárias para o atendimento; e
4.1.2. Reunião comunitária ou visita domiciliar: atividade a ser realizada na
comunidade a ser atendida ou junto aos beneficiários, com o objetivo de levantar as
principais dificuldades e/ou problemas relacionados ao acesso à água, além de se levantar
informações dos beneficiários e cadastrá-las no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2.Processo formativo:
4.2.1 Gestão da água e saúde ambiental: atividade de orientação aos
beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção dos sistemas implantados e as
relações entre saúde ambiental e a saúde humana, em oficina 30 participantes (admitindo-
se variação de 30%) com duração de dois dias (carga horária de, no mínimo, 16 horas); e
4.2.2. Técnicas para construção e montagem/instalação dos componentes
físicos: envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo orientado
de aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos componentes
físicos da tecnologia, com até 10 participantes (admitindo-se variação de 30%) e duração
de cinco dias (carga horária de 40 horas).
4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação do
sistema, envolvendo: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado, incluindo a
ampliação do telhado, se for o caso; ii) instalação do dispositivo domiciliar de tratamento
de água; iii) instalação dos reservatórios de 1.000 e 5.000 litros, incluindo suporte; iv)
instalação sanitária domiciliar e quatro pontos de uso; v) fossa simplificada e; iv) entrega
de um filtro de barro de 8 litros com vela.
5. Os valores unitários de referência para a implementação da referida
tecnologia social são os dispostos na tabela abaixo.
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por modelo e unidade da
federação, e com alíquota máxima de ISSQN
. .Estado .Modelo Tradicional .Modelo com Ampliação do Telhado
. .Acre .24.697,44 .27.274,37
. .Amapá .24.372,04 .26.188,68
. .Amazonas .25.489,59 .28.084,75
. .Maranhão .26.700,53 .29.744,65
. .Mato Grosso .25.768,85 .28.139,55
. .Pará .25.470,77 .28.271,87
. .Rondônia .25.251,54 .27.325,52
. .Roraima .23.505,54 .25.471,09
. .Tocantins .25.932,34 .28.617,72
5.1. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, com vistas à
garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa
possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a
definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada
pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
6. As especificações do modelo de tecnologia social de acesso à água de que
trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-
cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas nos contratos a
serem firmados a partir da sua entrada em vigor.
3. A implantação da tecnologia social deve ser realizada contendo as seguintes
atividades:
3.1. Mobilização, seleção e cadastro das famílias:
3.1.1. Encontro ou assembleia territorial/regional: atividade de até dois dias
para o planejamento, participação e diálogo das ações, na perspectiva de se identificar as
comunidades com perfil adequado e prioritárias para o atendimento; e
3.1.2. Reunião comunitária: atividade a ser realizada na comunidade a ser
atendida, com o objetivo de levantar as principais dificuldades e/ou problemas
relacionados ao acesso à água, realizar acordos com as comunidades, além de se identificar
e cadastrar os beneficiários no sistema informatizado SIG Cisternas.
3.2. Processo formativo:
3.2.1. Gestão comunitária da água e saúde ambiental: orientação e capacitação
dos beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção do sistema e as relações entre
saúde ambiental e a saúde humana, em oficina 30 participantes (admitindo-se variação de
30%) com duração de pelo menos três dias (carga horária total de, no mínimo, 24 horas),
realizada ao longo da implantação dos componentes físicos da tecnologia social; e
3.2.2. Construção e montagem/instalação dos componentes físicos da
tecnologia: envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo
orientado de aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos
componentes físicos da tecnologia, em oficinas para 10 participantes (admitindo-se
variação de 30%) com duração de pelo menos cinco dias (carga horária total de 40 horas),
realizadas antes do início ou durante a construção de uma tecnologia.
3.3. Processo construtivo: envolve a montagem e instalação dos seguintes
componentes: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado de cada domicílo a ser
atendido; ii) dispositivo domiciliar de tratamento de água; iii) entrega de um filtro de barro
de 8 litros com vela iv) instalação sanitária domiciliar e quatro pontos de uso; v) fossa
simplificada; vi) estruturas de suporte dos reservatórios de água; vii) unidade comunitária
de tratamento e reservação de água e viii) instalação da rede de distribuição de água
comunitária.
4. Os valores unitários de referência para a implementação da referida
tecnologia social são os dispostos na tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por UF (considerando a
alíquota máxima de ISS)
. . UF .Valor Unitário Total
. .Acre .R$ 26.491,42
. .Amapá .R$ 25.065,92
. .Amazonas .R$ 26.189,71
. .Maranhão .R$ 27.324,92
. .Mato Grosso .R$ 26.287,73
. .Pará .R$ 26.338,14
. .Rondônia .R$ 26.501,46
. .Roraima .R$ 24.363,75
. .Tocantins .R$ 26.307,53
4.1. Os valores unitários de referência incluem recursos para adimplemento do
Imposto Sobre Serviços (ISS) e, com vistas à garantia da exequibilidade nos diferentes
municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa possível - alíquota máxima de 5% e base
de cálculo aferida sem deduções, sendo que a definição dos valores unitários efetivos a
serem estabelecidos nos editais de chamada pública e nos contratos celebrados deve
considerar a exação efetiva do ISS a qual se submete cada entidade executora
contratada.
5. As especificações do modelo de tecnologia social de acesso à água de que
trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-
cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas nos contratos a
serem firmados a partir da sua entrada em vigor.