INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47 MDS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÃO OPERACIONAL
Modelo da tecnologia social de acesso à água nº 13: sistema pluvial multiuso
autônomo para ambiente de várzea
1. No âmbito do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e
Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, o modelo da tecnologia
social sistema pluvial multiuso autônomo para ambiente de várzea deverá observar as
especificações constantes da presente Instrução Operacional.
2. O sistema pluvial multiuso autônomo para ambiente de várzea é uma
tecnologia social que tem como objetivo disponibilizar um nível de acesso à água para o
consumo humano em quantidade, qualidade e acessibilidade que garanta benefícios a
saúde, bem estar e privacidade para seus beneficiários.
3. A tecnologia de que trata esta Instrução Operacional é constituída por um
componente para captação de água de chuva do telhado do domicílio, dispositivo de
tratamento, um reservatório individual elevado de 1.000 litros, um reservatório
complementar de 5.000 litros, uma instalação sanitária domiciliar com adaptações
estruturais para o ambiente de várzea, instalação de quatro pontos de uso, incluindo vaso
sanitário, chuveiro e pias na cozinha e no banheiro, fossa simplificada, além da entrega de
um filtro de barro de 8 litros com vela.
3.1. Todas as estruturas deverão ser implantadas em local anexo ao domicílio
para garantir o acesso fácil e seguro à água.
4. A implantação da tecnologia social deve ser realizada contendo as seguintes
atividades:
4.1. Mobilização, seleção e cadastro dos beneficiários
4.1.1. Encontro ou assembleia regional/territorial: atividade de até dois dias
para o planejamento, participação e diálogo das ações, na perspectiva de se identificar as
comunidades com perfil adequado e prioritárias para o atendimento; e
4.1.2. Reunião comunitária ou visita domiciliar: atividade a ser realizada na
comunidade a ser atendida ou junto aos beneficiários, com o objetivo de levantar as
principais dificuldades e/ou problemas relacionados ao acesso à água, além de se levantar
informações dos beneficiários e cadastrá-las no sistema informatizado SIG Cisternas.
4.2. Processo formativo:
4.2.1. Gestão da água e saúde ambiental: atividade de orientação aos
beneficiários sobre aspectos de operação e manutenção dos sistemas implantados e as
relações entre saúde ambiental e a saúde humana, em oficina 30 participantes (admitindo-
se variação de 30%) com duração de dois dias (carga horária de, no mínimo, 16 horas); e
4.2.2. Técnicas para construção e montagem/instalação dos componentes
físicos: envolve a organização de grupos de pessoas para participar de processo orientado
de aprendizagem teórico-prático de técnica e métodos para a construção dos componentes
físicos da tecnologia, com até 10 participantes (admitindo-se variação de 30%) e duração
de cinco dias (carga horária de 40 horas).
4.3. Processo construtivo: corresponde aos processos de estruturação do
sistema, envolvendo: i) estrutura de captação de água de chuva do telhado, incluindo a
ampliação do telhado, se for o caso; ii) instalação do dispositivo domiciliar de tratamento
de água; iii) instalação dos reservatórios de 1.000 e 5.000 litros, incluindo suporte; iv)
instalação sanitária domiciliar e quatro pontos de uso; v) fossa simplificada e; iv) entrega
de um filtro de barro de 8 litros com vela.
5. Os valores unitários de referência para celebração de parcerias no âmbito do
Programa Cisternas para a implementação da referida tecnologia social são os dispostos na
tabela abaixo:
Tabela 1: Valor unitário de referência da tecnologia, por modelo e unidade da
federação, e com alíquota máxima de ISSQN
. . UF .Modelo tradicional .Modelo com ampliação
do telhado
. .Acre .27.332,11 .29.909,03
. .Amapá .26.967,38 .28.784,03
. .Amazonas .27.954,30 .30.549,46
. .Maranhão .29.133,00 .32.177,12
. .Mato Grosso .28.458,67 .30.829,37
. .Pará .27.881,60 .30.682,70
. .Rondônia .27.988,17 .30.062,15
. .Roraima .26.350,35 .28.315,90
. .Tocantins .28.327,84 .31.013,21
5.1. Os valores unitários de referência da tecnologia incluem recursos para
adimplemento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e, com vistas à
garantia da exequibilidade nos diferentes municípios, preveem a exação fiscal mais onerosa
possível - alíquota máxima de 5% e base de cálculo aferida sem deduções, sendo que a
definição dos valores unitários efetivos a serem estabelecidos nos editais de chamada
pública e nos contratos celebrados deve considerar a exação efetiva do ISS a qual cada
entidade executora está submetida.
6. As especificações do modelo de tecnologia social de acesso à água de que
trata a presente Instrução Operacional serão publicadas no sítio eletrônico do Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no endereço
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-
cisternas/tecnologias-sociais, e deverão ser integralmente observadas nos contratos a
serem firmados a partir da sua entrada em vigor.