RESOLUÇÃO-RE Nº 4.181, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.181, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.912, de 24 de novembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 223, de 28 de novembro de 2022, Seção 1,
página 92, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Notificação de Dispositivo
Médico Classe II, referente à empresa Hortron Indústria e Comercio de Produtos Eletrônicos
LTDA-ME / 13.459.890/0001-46, referente ao PROCESSO 25351.486813/2022-40.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS