ANEXO CONGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 12.011.627/0001-27 Marca: CONGO (cigarro com filtro) Processo: 25351.657057/2022-40 Vencimento: 10/04/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: JK (cigarro com filtro) Processo: 25351.657056/2022-03 Vencimento: 10/04/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: PANDHORA (cigarro com filtro) Processo: 25351.659906/2022-08 Vencimento: 10/04/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: TOPTIN (cigarro com filtro) Processo: 25351.659905/2022-55 Vencimento: 10/04/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade ANEXO RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ:17.121.200/0001-03 Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE I (charuto-(100 x 29)mm) Processo: 25351.344051/2019-18 Vencimento: 13/11/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CAFÉ CRÈME GRANDE II (charuto-(100 x 29)mm) Processo: 25351.344052/2019-54 Vencimento: 13/11/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.171, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/11/2024