ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70 PROTETOR SOLAR FPS 30 AEROSSOL - RIOZ - AERZ 25351.381385/2024-21 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1036324/24-9 PROTETOR SOLAR FPS 50 AEROSSOL - RIOZ - AERZ 25351.381478/2024-56 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1037262/24-7 PROTETOR SOLAR FPS 60 AEROSSOL - RIOZ - AERZ 25351.381482/2024-14 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1037282/24-8 -------------------------------------- ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - ME / 25.066.271/0001-70 SEM MOSQUITO SPRAY REPELENTE DE INSETOS 25351.016912/2024-20 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0161476/24-4 -------------------------------------- BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA ME / 16.872.196/0001-44 PROTETOR SOLAR FACIAL DOUBLEPRO FPS 50 DERMACREAM 25351.381419/2024-88 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1036649/24-5 -------------------------------------- Laboratório Affinita Ltda / 02.012.476/0001-78 LOÇÃO REPELENTE REPMED FAMILY 25351.350103/2024-44 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0778904/24-5 LOÇÃO REPELENTE REPMED BABY 25351.350488/2024-40 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0779341/24-4 SPRAY REPELENTE REPMED FAMILY 25351.353265/2024-34 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0785683/24-1 SPRAY REPELENTE REPMED BABY 25351.353285/2024-13 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0785807/24-1 LOÇÃO REPELENTE ATTENTO FAMILY 25351.408205/2024-66 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1268979/24-4 LOÇÃO REPELENTE REPELECARE BABY 25351.408242/2024-74 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1269293/24-9 SPRAY REPELENTE ATTENTO BABY 25351.408250/2024-11 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1269369/24-5 SPRAY REPELENTE ATTENTO FAMILY NANOICARIDINA 25351.408252/2024-18 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1269380/24-9 SPRAY REPELENTE REPELECARE FAMILY 25351.408280/2024-27 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1269590/24-3 LOÇÃO REPELENTE ATTENTO BABY 25351.408314/2024-83 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1269962/24-8 SPRAY REPELENTE REPELECARE BABY 25351.408318/2024-61 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1269979/24-8 LOÇÃO REPELENTE REPELECARE FAMILY 25351.408331/2024-11 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1270018/24-8 -------------------------------------- MARTINS BRASIL - INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.EPP / 07.527.695/0001-03 BASE FPS 50 1.000G MARTINS BRASIL 25351.381472/2024-89 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1037195/24-8 -------------------------------------- PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 65.442.352/0001-42 protege 25351.330494/2024-81 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0742634/24-8 Protege Gel 25351.330607/2024-48 / 287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0742763/24-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.151, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 11/11/2024