RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.616, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.616, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003471/2024-41. Interessado: EDP Transmissão Nordeste
S.A., CNPJ nº 46.989.951/0001-36. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 65 (sessenta) e de 80
(oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão São João do
Piauí II - Ribeiro Gonçalves C3, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 303,9 km
(trezentos e três vírgula nove quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação 500
kV São João do Piauí II à Subestação 500 kV Ribeiro Gonçalves, localizada nos municípios
de Ribeira do Piauí, Brejo do Piauí, Canto do Buriti, Tamboril do Piauí, Colônia do Gurguéia,
Eliseu Martins, Manoel Emídio, Sebastião Leal, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO