PORTARIA SOF/MPO Nº 393, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SOF/MPO Nº 393, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
Reduz, no âmbito do Ministério da Fazenda, parte das dotações orçamentárias do crédito
extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024, que perdeu sua
eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 56, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, e a delegação de competência definida
no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024, relativa ao Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 200.000.000
.Operações Especiais
0909 00WE Subvenção a Fundos de Financiamento de Projetos de
Enfrentamento das Consequências Decorrentes de Eventos
Climáticos Extremos e de Projetos de Adaptação às Mudanças
Climáticas e Mitigação dos seus Efeitos (MP nº 1.216, de 2024)
28 846 200.000.000
0909 00WE 6500 Subvenção a Fundos de Financiamento de Projetos de
Enfrentamento das Consequências Decorrentes de Eventos
Climáticos Extremos e de Projetos de Adaptação às Mudanças
Climáticas e Mitigação dos seus Efeitos (MP nº 1.216, de 2024) - No
Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade
Pública)
28 846 200.000.000
. . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .3000 200.000.000
.TOTAL - FISCAL 200.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 200.000.000