PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.298, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.298, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, com base no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo
Susep nº 15414.635635/2024-13, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de SWISS RE
CORPORATE SOLUTIONS AMERICA INSURANCE CORPORATION, sociedade organizada e
constituída de acordo com as leis do Estado de Missouri - Estados Unidos da América, cadastrada
como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 8.162, de 05 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO