PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º,
no §2° do art. 26 e no §7° do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº15414.630070/2024-88, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de MS AMLIN
INSURANCE SE, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Bélgica,
cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep/Diorg
nº 989, de 10 de julho de 2018, cuja a denominação social e a sede foram alteradas
conforme Portaria Susep/Cgraj nº 13, de 29 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO