PORTARIA Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 11/11/2024

PORTARIA Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 29/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.045456/2020-07, resolve:
Art. 1º Modular a certificação conferida à Associação Maringaense de Apoio
e Reintegração de Adolescentes e Adultos - AMARAS - Recanto Mundo Jovem -, CNPJ
04.200.654/0001-10, sediada em Maringá/PR, por meio do Processo de Renovação nº
71000.045241/2009-72, para o período de 24/05/2010 a 31/12/2013, com o
consequente cancelamento do período de 01/01/2014 a 23/05/2015, tendo em vista
que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência
da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 62/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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