PORTARIA Nº 93, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos do Parecer nº 46/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032900/2020-16, resolve: Art. 1º Modular a certificação conferida à Associação Saúde Criança Recomeçar - Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente, CNPJ 02.589.655/0001-72, sediada no Rio de Janeiro/RJ, por meio do Processo de Renovação nº 71000.001476/2015-09, para o período de 08/02/2015 a 27/06/2019, com o consequente cancelamento do período de 28/06/2019 a 07/02/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº 60/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ QUINTÃO SILVA
PORTARIA Nº 93, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 11/11/2024