PORTARIA Nº 91, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 11/11/2024

PORTARIA Nº 91, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 36/2023/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.032862/2020-00, resolve:
Art. 1º Modular a certificação conferida ao Grupo Espírita Consolador
Prometido, CNPJ 29.392.438/0001-44, sediada em Duque de Caxias/RJ, por meio do
Processo de Renovação nº 71000.125097/2015-03, para o período de 17/12/2015 a
03/07/2018, com o consequente cancelamento do período de 04/07/2018 a
16/12/2020, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal,
face à decisão de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº
58/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

Empresas citadas