PORTARIA Nº 6, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 6, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere
o inc. VII, art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.177202/2024-61, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a ser realizado no
ano civil de 2025.
Parágrafo único. A íntegra do Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira
de que trata o caput estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR