PORTARIA Nº 4.233, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como a apostila
da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.573
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379906/2023.
Interessado: TETCHIE OCEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
documento apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa não está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, bem como não apresentou as certidões de antecedentes criminais
Federal/Estadual e a do seu país de origem legalizada e o comprovante de situação
cadastral do CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e itens 4, 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 425.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378571/2023.
Interessado: JEMIMA ISABELLA SHANKS LUIZ PEDREIRA MENDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
interessado encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as
informações trazidas aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto
previsto no inciso II do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 289.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0263646/2022.
Interessado: SERTINA PIGEOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
português, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país
de origem, legalizado e traduzido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso
III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 6 e 13 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 312.947
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284074/2022.
Interessado: JULIE MALETA MASAKI BOYOKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a
comprovação de avaliação presencial, e portanto não atende ao requisito previsto no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:314.675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0285482/2022.
Interessado: JUAN JOSÉ SEQUERA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 387.948
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347257/2023.
Interessado: BASHAR ALSSADI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, não compareceu na Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não apresentou a
certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379508/2023.
Interessado: ABDOUL AZIZ TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por mais de 90 do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 431.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382881/2023.
Interessado: WILKEN BELFLEUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 319.240
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289451/2022.
Interessado: DIEGO PASQUINI JUNIOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende às exigências contidas no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 413.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368563/2023.
Interessado: WILDER EUSTACHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 519.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452376/2023.
Interessado: RODELIE SAICA TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 519.201
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452376/2023.
Interessado: RODELIE SAICA TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 531.179
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461580/2023.
Interessado: BOSEMY MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 517.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450771/2023.
Interessado: ANNE ROSE REMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 525.879
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457279/2023.
Interessado: COLBY DAWSON ADAMS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 527.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458504/2023.
Interessado: SERGIO DAVID ORTIZ PALOMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país
de origem, as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 4, 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 526.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457677/2023.
Interessado: MUHAMMET ELCI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem legalizado ou apostilado e não apresentou a certidão da Justiça Estadual, e
portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 528.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459572/2023.
Interessado: DAVID DANIEL ROMAS CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 529.895
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460518/2023.
Interessado: BABACAR DRAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou a tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65, c/c inciso II do
art. 66, ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 462.901
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0407817/2023
Interessado: MUHAMMAD MAJID
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não apresentando
autorização de viagem emitida pelo CONARE (viagens de 17.07.2022 a 13.09.2022 e
13.05.2023 a 19.06.2023) e, portanto, não atende às exigências contidas no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 409.864
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0365278/2023.
Interessado: DANIEL JOSE TRIAS AQUINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017.
Código: 441.107
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 441.107
Interessado: PAULA MUNTAL OTERMIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, e demais requisitos
previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 443.633
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0393076/2023.
Interessado: ERICK SMITH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente
a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445.
Código: 422.070
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375483/2023.
Interessado: GERSON CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para ao
requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual, Federal e do país de origem,
bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, que não
foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV e III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 448.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396805/2023.
Interessado: LOSENA LOUIS JACQUES CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual, Federal e do país de origem,
devidamente legalizada e traduzida, bem como o comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa e documento que comprove a residência pelo período
de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 454.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0401201/2023.
Interessado: JORGE ENRIQUE GOMEZ FONSECA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 460.938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0406281/2023
Interessado: EDILFRANK VIVAS MOLERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos; Atestado de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido; Certidão de
nascimento do filho brasileiro; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, nos termos do Artigo 5º da Portaria MJ 623/2020; e, portanto, não
atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 463.138
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0408054/2023.
Interessado: JOSE EDUARDO SEQUEIRA SILVESTRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual, Federal e do país de origem,
devidamente legalizada, bem como documento que comprove a residência pelo período
de 1 ano, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 466.959
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0411169/2023
Interessado: CARLA FURTADO DE BRITO SANTANA DA CONCEICAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou CERTIDÃO DE REABILITAÇÃO e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 470.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414303/2023.
Interessado: Jonas Uriel Villegas.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
apostilada e traduzida, bem como o comprovante de que sabe se comunicar em língua
portuguesa e não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, que não foram
apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 470.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414417/2023.
Interessado: LUISIANA CHIQUINQUIRA ROMERO MORILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após
completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, bem como também não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e portanto não atende à exigência contida
no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 485.135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0425897/2023
Interessado: LOUINEL ESPIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos e comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, foi notificado e não compareceu na Polícia Federal
para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, portanto, não atende à
exigências contidas no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 489.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429108/2023.
Interessado: SAMUEL JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual, Federal e do país de origem,
devidamente legalizada e traduzida, bem como o comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa e documento que comprove a residência pelo período
de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 489.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429108/2023.
Interessado: SAMUEL JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão da Justiça Estadual, Federal e do país de origem,
devidamente legalizada e traduzida, bem como o comprovante de que sabe se
comunicar em língua portuguesa e documento que comprove a residência pelo período
de 4 anos, que não foram apresentados até a presente data, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento do inciso II, III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 489.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0429636/2023.
Interessado: LAURA CRISTIANE FLORENCIANO VERON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente
a apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
apostilada e traduzida, que não foi apresentado até a presente data, e tendo em vista
que a requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei
13.445/2017.
Código: 485.117
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0425881/2023.
Interessado: SHENAIDRINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, por isso indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo
Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 494.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0433351/2023.
Interessado: MAMADOU BADIANE NDIAYE.