PORTARIA Nº 4.232, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.232, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
LUCAS ABEL MIRANDA RIOS - F489178-E, natural do Paraguai, nascido(a) em
29 de junho de 2016, filho(a) de Marcelina Miranda Rios da Silva, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0557235/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ