PORTARIA Nº 190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 190, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267,
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo
em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta
no Processo Administrativo nº 21050.003467/2024-71, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC1007, a empresa Nasa Industrial
Importação e Exportação de Manufaturados Ltda, CNPJ 80.976.053/0001-81, situada na R.
José Endler, 240, Bateias de Baixo, Campo Alegre/SC para realizar tratamento fitossanitário
com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade: tratamento térmico
por secagem em estufa.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI