PORTARIA Nº 154, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 154, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade
beneficente de assistência social das seguintes entidades, por não possuir cadastro
CNEAS, previsto na LC nº 187/21, art. 31, III; no Decreto. 11.791/21, art. 74, § 1º e §
2º; e art. 9º, inciso IX da Portaria MDS 952/2023.
As entidades estão dispostas por nome, CNPJ, município/UF e nº do
processo.
1)AÇÃO NOS NA RUA - NNR., 37.139.902/0001-13, FLORIANÓPOLIS/SC,
235874.0237039/2022.
2)APRORURAIS - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO TOMÉ.,
10.987.003/0001-14, SÃO TOMÉ/PR, 235874.0571329/2023.
3)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE CAMPINA GRANDE E PARAÍBA.,
11.578.824/0001-60, CAMPINA GRANDE/PB, 235874.0403462/2022.
4)ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROJETO NOVA TERRA., 18.317.402/0001-80,
COLOMBO/PR, 235874.0609282/2023.
5)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA, EDUCACIONAL E BENEFICENTE CASA PENIEL.,
31.504.543/0001-70, CRATO/CE, 235874.0406776/2022.
6)ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA TECNICA RURAL E URBANA - AATRU.,
17.785.347/0001-90, PRATA/MG, 308796.0725417/2023.
7)ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO
EUCALIPTO., 03.150.214/0001-32, RESPLENDOR/MG, 235874.0426427/2022.
8)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO LARANJAL DO
JARI., 06.072.831/0001-55, LARANJAL DO JARI/AP, 235874.0412785/2022.
9)ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA REAL VERMELHO FUTEBOL CLUBE.,
42.704.646/0001-08, SANTANÓPOLIS/BA, 235874.0600405/2023.
10)ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLIS DE GOIAS SOLIDARIO., 48.100.451/0001-27,
DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, 235874.0407075/2022.
11)ASSOCIAÇÃO PROJETO SÓ POR AMOR., 33.425.873/0001-03,
PARAUAPEBAS/PA, 235874.0517745/2023.
12)ASSOCIACAO REDE COMADRES., 39.819.734/0001-32, SÃO PAULO/SP,
235874.0399694/2022.
13)CASA DE APOIO FRATERNO PONTO DO BEM., 23.806.172/0001-52, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0272413/2022.
14)FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI., 03.343.080/0001-76,
MANAUS/AM, 235874.0446820/2022.
15)INSTITUTO CRESCER., 03.607.789/0001-31, SALVADOR/BA,
235874.0449501/2022.
16)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL RIO MANACAPURU -
IDSRM., 28.798.901/0001-90, MANACAPURU/AM, 235874.0424255/2022.
17)INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA HUMANA - IPAH.,
43.852.317/0001-69, TERESINA/PI, 235874.0568045/2023.
18)INSTITUTO IVAN GUEDES., 07.560.755/0001-90, MONTES CLAROS/MG,
235874.0423153/2022.
19)INSTITUTO JORDÃO SANTANA., 50.021.936/0001-77, CAMPO GRANDE/MS,
235874.0577190/2023.
20)INSTITUTO SOCIAL MANA DE DEUS., 06.863.925/0001-42,
ANANINDEUA/PA, 235874.0514213/2023.
21)LAR FREDERICO OZANAM., 19.015.817/0001-61, RIBEIRÃO VERMELHO/MG,
235874.0604997/2023.
22)LEONARDO DE CARVALHO MAGALHÃES., 44.386.318/0001-28,
TAUBATÉ/SP, 235874.0407311/2022.
23)MOVIMENTO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR., 08.164.635/0001-36,
CRUZ DAS ALMAS/BA, 235874.0255274/2022.
24)MOVIMENTO DE VALORIZAÇÃO DA FAMILIA., 36.409.679/0001-14,
ITABIRINHA DE MANTENA/MG, 235874.0394233/2022.
25)RICCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI., 30.094.876/0001-05, RIO
BRANCO/AC, 308796.0660120/2023.
26)SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS DO
MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES - SINDCAM NEVES., 12.652.175/0001-62, RIBEIRÃO
DAS NEVES/MG, 235874.0405264/2022.
Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação,
para que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA