PORTARIA Nº 152, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 152, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por
nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) ACFLOR - INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA SOCIAL, 06.962.002/0001-
48, FORTALEZA/CE, 308796.0802609/2023.
2) APEDEF ASSOCIAÇÃO PONTAGROSSENSE DE EMANCIPAÇÃO PARA
DEFICIENTES, 01.374.455/0001-30, PONTA GROSSA/PR, 235874.0290199/2022.
3) ASILO JOAO XXIII, 39.289.889/0001-04, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
235874.0234681/2022.
4) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E CASA LAR, 01.391.991/0001-43, ESPIGÃO
DOESTE/RO, 235874.0631438/2023.
5) ASSOCIAÇÃO ABRIGO PARA IDOSOS DE MUQUI LAR FREI PEDRO,
27.264.175/0001-62, MUQUI/ES, 235874.0242918/2022.
6) ASSOCIAÇÃO BARRALCOOL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO BUGRES,
07.471.511/0001-30, BARRA DO BUGRES/MT, 235874.0297475/2022.
7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FLORES DE MARIA, 16.702.199/0001-30,
TERESINA/PI, 308796.0695311/2023.
8) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ, 41.127.093/0001-05, JOÃO
PESSOA/PB, 235874.0245362/2022.
9) ASSOCIAÇÃO CASA DA CRIANÇA ZENAIDE DE SOUZA LIMA,
47.351.804/0001-07, ITAQUAQUECETUBA/SP, 235874.0597513/2023.
10) ASSOCIAÇÃO CENTRO DO IDOSO VIDA MAIS, 20.168.056/0001-67,
ITAPIRA/SP, 235874.0322018/2022.
11) ASSOCIACAO COMUNITARIA SAO SEBASTIAO -ASSER, 02.734.798/0001-20,
PEDRO LEOPOLDO/MG, 235874.0227411/2022.
12) ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO EUCARÍSTICO DE JESUS - VITA CORE,
30.517.656/0001-47, MARINGÁ/PR, 235874.0365047/2022.
13) ASSOCIACAO DE AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS, 12.192.677/0001-58,
GUARAPUAVA/PR, 235874.0273523/2022.
14) ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SAÚDE DO IDOSO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
E COMUNIDADE CARENTE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, 18.653.355/0001-45,
SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO, 235874.0218694/2022.
15) ASSOCIACAO DE APOIO AOS AUTISTAS LACO AZUL, 26.484.418/0001-05,
UBERABA/MG, 235874.0217463/2021.
16) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE JACUTINGA UM NOVO
OLHAR, 40.993.688/0001-72, JACUTINGA/MG, 235874.0321466/2022.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
01.600.508/0001-93, ITAPEMA/SC, 235874.0277152/2022.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE TIMÓTEO,
20.183.976/0001-54, TIMÓTEO/MG, 235874.0333729/2022.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONÇÃO,
01.425.656/0001-19, MONÇÃO/MA, 308796.0721479/2023.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RUSSAS,
08.691.213/0001-19, RUSSAS/CE, 235874.0216863/2021.
21) ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE RIBEIRÃO PRETO, 56.021.652/0001-67,
RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0637889/2023.
22) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE UBERABA - ADEFU,
26.040.691/0001-40, UBERABA/MG, 235874.0438820/2022.
23) ASSOCIACAO DOS IDOSOS DE TAGUATINGA DF, 02.576.080/0001-53,
BRASÍLIA/DF, 235874.0362474/2022.
24) ASSOCIACAO EDUCACIONAL FANUEL - GUARDA MIRIM DE TELEMACO
BORBA - PARANA, 78.249.406/0001-08, TELÊMACO BORBA/PR, 235874.0446662/2022.
25) ASSOCIAÇÃO GÊNESIS, 36.528.542/0001-89, TIBAU DO SUL/RN,
235874.0467185/2022.
26) ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA, 18.451.148/0001-08, CARANDAÍ/MG, 235874.0233633/2022.
27) ASSOCIACAO MENINADANCA, 17.339.188/0001-08, BELO HORIZONTE/MG,
235874.0216577/2021.
28) ASSOCIAÇÃO MORRINHENSE DE PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E
REINTEGRAÇÃO SOCIAL - AMPARES, 24.785.841/0001-10, MORRINHOS/GO,
235874.0297916/2022.
29) ASSOCIACAO MORUMBI DE INTEGRACAO SOCIAL, 50.059.419/0001-97,
SÃO PAULO/SP, 235874.0309369/2022.
30) ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER, 04.186.824/0001-59, LAURO DE
FREITAS/BA, 235874.0409869/2022.
31) ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE BORBOREMA, 02.095.649/0001-69,
BORBOREMA/SP, 71000.067005/2022-84.
32) BOM SAMARITANO ASSOCIAÇÃO DE AMPARO, 64.487.028/0001-88,
CLÁUDIO/MG, 235874.0132540/2021.
33) CASA DE AMPARO AO IDOSO ROSA FERREIRA DE MATOS,
03.338.461/0001-67, CAPELINHA/MG, 235874.0314345/2022.
34) CASA DO CAMINHO, 19.128.628/0001-03, POÇOS DE CALDAS/MG,
235874.0336065/2022.
35) CASA FAMILIA E VIDA NOSSA SENHORA DAS NEVES, 04.779.577/0001-02,
JANDIRA/SP, 235874.0419128/2022.
36) CASA LAR MENINO JESUS, 02.613.293/0001-08, IBAITI/PR,
235874.0220420/2022.
37) CENTRO DE APOIO SOCIAL JOAO EVANGELISTA - CAS JOAO EVANGELISTA,
40.403.911/0001-84, MANAUS/AM, 235874.0633006/2023.
38) CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES,
24.726.236/0001-78, CONTAGEM/MG, 235874.0216380/2021.
39) COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA SOCIAL, 31.328.630/0001-13,
ITAPECERICA DA SERRA/SP, 235874.0236720/2022.
40) CONEXAO SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, 04.633.305/0001-91,
CARAPICUÍBA/SP, 235874.0388070/2022.
41) CONSELHO METROPOLITANO DE POUSO ALEGRE DA SOCIEDADE DE SÃO
VICENTE DE PAULO, 41.774.894/0001-54, VARGINHA/MG, 235874.0216039/2021.
42) FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, 05.821.686/0001-03, VITÓRIA/ES, 235874.0408031/2022.
43) GRUPO VOLUNTÁRIO DE COMBATE AO CÂNCER DE CAPÃO BONITO,
07.869.354/0001-16, CAPÃO BONITO/SP, 235874.0341446/2022.
44) INSTITUICAO OURO PRETO DANDO AS MAOS, 39.862.189/0001-67,
MACEIÓ/AL, 235874.0282717/2022.
45) INSTITUTO DOS FILHOS MISERICORDIOSOS DA CRUZ, 07.452.800/0001-92,
VOTORANTIM/SP, 235874.0245148/2022.
46) INSTITUTO MAIS DE DEUS MENOS DE MIM - IMAD, 26.991.942/0001-72,
GRAJAÚ/MA, 308796.0655689/2023.
47) INSTITUTO MOVIMENTO QUALIVIDA, 07.644.567/0001-40, ITATIBA/SP,
235874.0510618/2023.
48) INSTITUTO NOSSA SENHORA DO ROSARIO, 03.143.683/0001-24,
ANÁPOLIS/GO, 235874.0435656/2022.
49) IRMANDADE PADRE EMANOEL D'ALZAN - LAR DOS VELHINHOS DE DALAS,
51.842.292/0001-40, PALMEIRA DOESTE/SP, 308796.0776078/2023.
50) JERUSALEM CASA DA PAZ, 01.657.283/0001-01, BAYEUX/PB,
235874.0300181/2022.
51) LAR BATISTA PARA ANCIÃO, 11.735.719/0001-97, RECIFE/PE,
235874.0453186/2022.
52) LAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, 01.442.394/0001-09, CLÁUDIO/MG,
235874.0467199/2022.
53) LAR BOM SAMARITANO, 12.008.177/0001-13, FIRMINÓPOLIS/GO,
235874.0558533/2023.
54) LAR DOS IDOSOS DE CRUZ DAS ALMAS, 13.249.073/0001-63, CRUZ DAS
ALMAS/BA, 235874.0167211/2021.
55) LAR DOS VELHOS MARIA AFRA TOSTES OBRA UNIDA DA SSVP,
45.750.973/0001-86, RIBEIRÃO BONITO/SP, 235874.0174406/2021.
56) LAR PADRE ADOLFO EMMERICH, 54.711.098/0001-14, IBIRAREMA/SP,
235874.0466285/2022.
57) LAR PIO XII, 01.645.092/0001-20, GOIÁS/GO, 235874.0462332/2022.
58) LAR RECANDO DO IDOSO DE ARAPOTI, 03.129.507/0001-38, ARAPOTI/PR,
235874.0205349/2021.
59) LAR SANTA RITA DE CASSIA, 03.179.760/0001-04, SÃO JOSÉ DOS QUATRO
MARCOS/MT, 235874.0356855/2022.
60) LAR SAO VICENTE DE PAULO, 49.541.741/0001-79, BURI/SP,
308796.0751989/2023.
61) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAPONGAS, OBRA UNIDA A SOCIEDADE
DE SÃO VICENTE DE PAULO - SSVP, 75.411.157/0001-09, ARAPONGAS/PR,
235874.0289388/2022.
62) LAR VICENTINO DE UBATUBA, 45.086.170/0001-79, UBATUBA/SP,
235874.0493874/2023.
63) MOVIMENTO TERRA LIVRE, 05.312.502/0001-71, APARECIDA DE
GOIÂNIA/GO, 235874.0215102/2021.
64) NÚCLEO DE PONTA GROSSA DA CRUZADA DOS MILITARES ESPÍRITAS,
75.603.134/0001-04, PONTA GROSSA/PR, 71000.055611/2023-38.
65) OBRA UNIDA ARGENTINO GOMES BRANQUINHO DA SSVP,
08.607.606/0001-00, PERDIGÃO/MG, 235874.0466999/2022.
66) PROMOÇÃO HUMANA DE MIRACATU, 48.673.453/0001-05, MIRACATU/SP,
235874.0336109/2022.
67) PRÓ-RIM VARGINHA - ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E
TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO, 06.222.758/0001-50,
VARGINHA/MG, 235874.0216526/2021.
68) SEARA DE LUZ, 04.322.713/0001-22, IPORÁ/GO, 235874.0213248/2021.
69) SOCIEDADE ARTÍSTICA BRASILEIRA, 19.442.344/0001-89, BETIM/MG,
235874.0355750/2022.
70) SOCIEDADE BENEFICENTE DE AMPARO AOS IDOSOS, 81.347.981/0001-40,
BIGUAÇU/SC, 235874.0467066/2022.
71) VILA SÃO VIC DE PAULO OBRA UNIDA A SOC DE S V DE PAULO,
52.942.083/0001-31, MONTE AZUL PAULISTA/SP, 235874.0379719/2022.
72) VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE BRAGANÇA PAULISTA, 45.624.665/0001-
04, BRAGANÇA PAULISTA/SP, 308796.0811134/2023.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes
na Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e período de validade de certificação:
1) ASILO DA VELHICE DESAMPARADA DE CURVELO, 19.994.425/0001-91,
CURVELO/MG, 235874.0632779/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
2) ASILO SÃO JOSÉ OBRA UNIDA A SOC SÃO VICENTE DE PAULO,
45.291.010/0001-61, COLINA/SP, 235874.0337595/2022, de 28/04/2023 a 27/04/2026.
3) ASSEBE- ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR BETEL, 79.265.708/0001-24,
UMUARAMA/PR, 235874.0295323/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
4) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA CIDADANIA EDUCAÇÃO E ARTE,
10.653.530/0001-92, IBIRAÇU/ES, 308796.0713807/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
5) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE, 04.456.763/0001-00,
BERNARDINO DE CAMPOS/SP, 235874.0280686/2022, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
6) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE FORTALEZA
- ABARF, 08.960.433/0001-09, FORTALEZA/CE, 235874.0511230/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
7) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESIDENCIAL EVANGÉLICO BENAIAH,
43.266.758/0001-89, AMERICANA/SP, 235874.0600651/2023, de 01/04/2024 a
31/03/2027.
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ECECPCIONAIS, 75.969.337/0001-00,
IBAITI/PR, 308796.0694073/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
9) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 19.709.997/0001-81,
OURO FINO/MG, 308796.0686611/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
10) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE,
07.566.443/0001-93, JAPIRA/PR, 235874.0646395/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOA VISTA DA
APARECIDA, 01.074.438/0001-87, BOA VISTA DA APARECIDA/PR, 308796.0659815/2023,
de 01/01/2024 a 31/12/2026.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ,
51.838.803/0001-50, INDIAPORÃ/SP, 308796.0755881/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
13) ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA RANCHO DE LUZ PAULINO GARCIA,
01.057.441/0001-92, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0650012/2023, de 01/01/2024
a 31/12/2026.
14) ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA,
07.472.313/0001-91, LAGOA DA PRATA/MG, 308796.0673818/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
15) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MARICA, 27.789.833/0001-30, MARICÁ/RJ,
308796.0689224/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
16) ASSOCIAÇÃO VICENTINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 49.029.259/0001-54,
SANTA ALBERTINA/SP, 235874.0508504/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
17) CAMP PIERO POLLONE - CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E MOTIVACAO
PROFISSIONAL, 48.140.768/0001-97, SANTO ANDRÉ/SP, 235874.0643916/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
18) CASA DE APOIO PENIEL, 07.947.125/0001-72, BOITUVA/SP,
308796.0744382/2023, de 30/06/2024 a 29/06/2029.
19) CASA SÃO VICENTE DE PAULO, 51.261.550/0001-03, SUZANO/SP,
308796.0750800/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
20) CENTRO ESPÍRITA JOAQUIM MURTINHO, 27.113.026/0001-00, RIO DE
JANEIRO/RJ, 235874.0600700/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
21) CENTRO ESPÍRITA LÉON DENIS, 27.921.931/0001-89, RIO DE JANEIRO/RJ,
308796.0751371/2023, de 25/11/2023 a 24/11/2026.
22) CENTRO MEDIANEIRA, 96.742.192/0001-80, SÃO LEOPOLDO/RS,
235874.0476493/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
23) FUNDAÇÃO APERAM ACESITA, 00.201.144/0001-06, TIMÓTEO/MG,
235874.0635774/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
24) FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO, 44.220.622/0001-09,
ARARAS/SP, 308796.0735161/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
25) GRUPO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM CÂNCER DO
AMAZONAS (GACC/AM), 04.285.392/0001-33, MANAUS/AM, 308796.0654564/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
26) INSTITUTO GUGA KUERTEN, 04.003.206/0001-26, FLORIANÓPOLIS/SC,
235874.0643443/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
27) INSTITUTO HELENA ANTIPOFF, 20.167.813/0001-88, DIVINÓPOLIS/MG,
308796.0657254/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
28) INSTITUTO MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS, 03.591.517/0001-90,
BRASÍLIA/DF, 235874.0229538/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
29) INSTITUTO VERDESCOLA, 07.707.869/0001-10, SÃO SEBASTIÃO/SP,
308796.0796887/2023, de 01/04/2024 a 31/03/2027.
30) LAR BATISTA ESPERANÇA, 00.359.450/0001-75, CURITIBA/PR,
235874.0626532/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
31) LAR DE IDOSOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 78.685.518/0001-01, PATO
BRANCO/PR, 308796.0715373/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
32) LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 54.852.074/0001-85,
PIRASSUNUNGA/SP, 235874.0616304/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
33) LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE, 50.209.717/0001-16, SÃO PAULO/SP,
308796.0785958/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
34) MOVIMENTO PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MDCA,
93.459.345/0001-99, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0474347/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
35) PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS, 51.413.862/0001-87,
CORDEIRÓPOLIS/SP, 308796.0705620/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
36) PROJETO MISSIONÁRIO VILA CAPRIOTTI, 51.433.597/0001-07,
CARAPICUÍBA/SP, 235874.0335351/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
37) SCAF - SOCIEDADE CONCORDIENSE DE AUXÍLIO FRATERNO,
83.575.167/0001-08, CONCÓRDIA/SC, 235874.0579752/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
38) SERVIÇO DE ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO - SECRI, 31.795.321/0001-53,
VITÓRIA/ES, 235874.0607122/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
39) SOCIEDADE GUAIRENSE DE BENEFICÊNCIA - SOGUBE, 48.344.071/0001-38,
GUAIRA/SP, 71000.089705/2022-20, de 10/11/2022 a 09/11/2025.
40) SOCORRO AOS NECESSITADOS, 76.614.379/0001-91, CURITIBA/PR,
308796.0803177/2023, de 20/07/2024 a 19/07/2027.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente
de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta)
dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, §
1º, da Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA