PORTARIA Nº 13.910, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.910, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.024531/2024-42, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
12363/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Bandeirantes S.A
(C.N.P.J. Nº 60.509.239/0001-13), executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Mongaguá, estado de São Paulo, utilizando o canal 24
(vinte e quatro), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a TV do Povo Ltda (C.N.P.J. Nº 55.629.216/0001-02), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Santos, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO