PORTARIA Nº 110, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 11/11/2024

PORTARIA Nº 110, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 055882/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos
do Processo de Supervisão Ordinária nº 71000.003625/2019-90, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida à Sociedade Eunice Weaver de
Pernambuco, CNPJ nº 11.005.279/0001-12, sediada em Recife/PE, por meio do Processo
de Certificação nº 71000.091411/2014-58, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2019,
tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face à decisão
de procedência da Supervisão, conforme disposto no Despacho nº
108/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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