DESPACHO SDL-ANP Nº 1.298, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.298, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.224972/2024-11, resolve: declarar habilitada a empresa DISLUB COMBUSTÍVEIS S.A.,
CNPJ nº 41.080.722/0021-24, como distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação. O início das atividades reguladas pela empresa em questão está
condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 950, de
5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO