DESPACHO Nº 3.320, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/11/2024

DESPACHO Nº 3.320, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000691/2024-12, decide:
por manter o Termo de Intimação nº 19/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da
autorização da Rodrigues Energia Ltda. (CNPJ nº 40.524.608/0001-30), objeto do Despacho nº
1.928, de 28 de junho de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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