DESPACHO Nº 3.318, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/11/2024

DESPACHO Nº 3.318, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000523/2024-27, decide
por manter o Termo de Intimação nº 17/2024 lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, de modo a revogar a outorga da
Nunes Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 37.971.053/0001-60,
objeto do Despacho nº 1.489, de 26 de maio de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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