DESPACHO Nº 3.312, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.001708/2024-59, decide: por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto por Maria de Lourdes Arnoni em face do Despacho nº 1.940, de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.312, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/11/2024