DECISÃO SUPAS Nº 2.715, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.715, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.067140/2024-31, decide:
Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 52 e a Licença Operacional
- LOP nº 3 da EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ nº 01.026.921/0001-96, emitidos nos termos da
Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o disposto no art.
228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR