DECISÃO SUPAS Nº 2.678, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÃO SUPAS Nº 2.678, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.159316/2024-20, decide:
Art. 1º Declarar extinto o Termo de Autorização - TAR nº 113 e a Licença
Operacional - LOP nº 12.1 da VIAÇÃO XAVANTE LTDA., CNPJ nº 03.143.492/0001-62, emitidos
nos termos da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em conformidade com o
disposto no art. 228, § 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 11 de dezembro de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR