AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 698, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 698, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta dos processos ANP nº 48610.221546/2024-26 e 48610.204954/2021-71,
e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de
2020, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO cujo
registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0049-01,
autorizada a realizar operações de transbordo entre embarcações (ship-to-ship), na
modalidade atracado (fundeadas em área abrigada) no Terminal de Suape, em
Ipojuca/PE.
Art. 2º As operações serão realizadas nas regiões delimitadas pelos polígonos
caracterizados pelas coordenadas geográficas descritas nas tabelas 1 a 8, a seguir:
Tabela 1 - Coordenadas geográficas do PGL 3B
. .PGL 3B
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:40,928 .-034:57:02,396
. .2 .-08:23:31,655 .-034:56:58,403
. .3 .-08:23:33,579 .-034:56:53,898
. .4 .-08:23:42,851 .-034:56:57,890
. .5 .-08:23:40,928 .-034:57:02,396
Tabela 2 - Coordenadas geográficas do PGL 3A
. .PGL 3A
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:51,317 .-034:57:06,683
. .2 .-08:23:42,045 .-034:57:02,691
. .3 .-08:23:43,968 .-034:56:58,186
. .4 .-08:23:53,241 .-034:57:02,178
. .5 .-08:23:51,317 .-034:57:06,683
Tabela 3 - Coordenadas geográficas do PGL 2B
. .PGL 2B
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:57,105 .-034:57:10,778
. .2 .-08:23:47,800 .-034:57:14,693
. .3 .-08:23:45,913 .-034:57:10,171
. .4 .-08:23:55,219 .-034:57:06,256
. .5 .-08°23:57,105 .-034:57:10,778
Tabela 4 - Coordenadas geográficas do PGL 2A
. .PGL 2A
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:59,247 .-034:57:16,433
. .2 .-08:23:49,790 .-034:57:19,963
. .3 .-08:23:48,089 .-034:57:15,367
. .4 .-08:23:57,546 .-034:57:11,838
. .5 .-08:23:59,247 .-034:57:16,433
Tabela 5 - Coordenadas geográficas do CMU
. .CMU
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:55,817 .-034:57:34,263
. .2 .-08:23:46,545 .-034:57:30,271
. .3 .-08:23:48,469 .-034:57:25,765
. .4 .-08:23:57,741 .-034:57:29,758
. .5 .-08:23:55,817 .-034:57:34,263
Tabela 6 - Coordenadas geográficas do CAIS 1
. .CAIS 1
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:30,593 .-034:57:51,262
. .2 .-08:23:34,637 .-034:57:41,980
. .3 .-08:23:39,109 .-034:57:43,945
. .4 .-08:23:35,065 .-034:57:53,227
. .5 .-08:23:30,593 .-034:57:51,262
Tabela 7 - Coordenadas geográficas do CAIS 4
. .CAIS 4
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:17,442 .-034:58:15,819
. .2 .-08:23:14,562 .-034:58:09,236
. .3 .-08:23:23,501 .-034:58:05,293
. .4 .-08:23:26,381 .-034:58:11,876
. .5 .-08:23:17,442 .-034:58:15,819
Tabela 8 - Coordenadas geográficas do CAIS 5
. .CAIS 5
. .Vértice .Latitude .Longitude
. .1 .-08:23:06,114 .-034:58:20,094
. .2 .-08:23:13,122 .-034:58:12,807
. .3 .-08:23:16,634 .-034:58:16,212
. .4 .-08:23:09,625 .-034:58:23,499
. .5 .-08:23:06,114 .-034:58:20,094
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 4º Fica revogada a Autorização SIM/ANP n° 793, de 10 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2021.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN